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Projeto de lei Complementar nº 0014 /1994
Referências
Documento
Número Legislativo
0014 / 1994
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 370, de 17.12.1984, que dispõe sobre os vencimentos da Magistratura, dos Conselheiros do Tribunal de Contas e dos Juízes da Justiça Militar.
Data de Publicação
07/05/1994
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHEIRO, JUIZ, JUSTIÇA, JUSTIÇA MILITAR, MAGISTRATURA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.015
Tramitação
Data
Descrição
07/05/1994
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00088
10/05/1994
Pauta de 1ª Sessão
16/05/1994
Pauta de 5ª Sessão
17/05/1994
Publicadas Emendas nºs 01 e 02 do Deputado
Hilkias de Oliveira
- (DOE p.117 e 118)
17/05/1994
Recebido do DOL para distribuição (740)
19/05/1994
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/1994
Enviado ao Expediente das Comissões (781)
19/05/1994
Entrada na CCJ
01/08/1994
Presidente solicita Relator Especial
02/08/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/08/1994
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Uebe Rezeck
04/08/1994
Enviado ao Gabinete do Deputado
Uebe Rezeck
, Relator Especial designado (1186)
09/08/1994
Recebido do Gabinete do Deputado
Uebe Rezeck
, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
10/08/1994
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Campos Machado
10/08/1994
Enviado ao Gabinete do Deputado
Campos Machado
, Relator Especial designado (1227)
11/08/1994
Publicado requerimento do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência para a proposição
15/08/1994
Recebido do Gabinete do Deputado
Campos Machado
com parecer (s/n)
15/08/1994
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1259)
16/08/1994
Entrada na CFO
30/08/1994
230ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
06/09/1994
Presidente solicita Relator Especial
06/09/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/09/1994
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado
Hélio Ansaldo
08/09/1994
Enviado ao Gabinete do Deputado
Hélio Ansaldo
, Relator Especial designado (1475)
20/09/1994
Recebido do Gabinete do Deputado
Hélio Ansaldo
, sem parecer, para nova designação de Relator especial (s/n)
21/09/1994
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Luiz Carlos Neves
21/09/1994
Enviado ao Gabinete do Deputado Luiz Carlos Nevez, Relator Especial designado (1577)
26/09/1994
Recebido do Gabinete do Deputado Luiz Carlos Neves, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
27/09/1994
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1612)
28/09/1994
Publicado os pareceres: 1459/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Campos Machado
, favorável ao PLC, contrário às Emendas de nºs. 01 e 02; 1460/94, de Relator Especial pela CFO, Deputado Luiz Carlos Neves, favorável ao PLC com Emendas e contrário às Emendas de nºs. 01 e 02
23/11/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1567)
23/11/1994
46ª Sessão Extraordinária - Método de votação aprovado
24/11/1994
47ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método de votação
25/11/1994
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1937)
25/11/1994
Entrada na Comissão de Redação
29/11/1994
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
29/11/1994
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1972)
30/11/1994
Publicado o parecer nº 1734/94, da Comissão de Redação
01/12/1994
Publicado a errata do parecer da Comissão de Redação
01/12/1994
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1606)
01/12/1994
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2007)
01/12/1994
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1607)
02/12/1994
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2029)
09/12/1994
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
09/12/1994
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2159)
10/12/1994
Publicado o Autógrafo nº 22.731
14/12/1994
Publicado a Lei Complementar nº 769, de 13.12.94
06/01/1995
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (10)
11/01/1995
Enviado ao Serviço de Arquivo (11)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.015
Proposituras Correlatas
Moção 67/2001
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