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Projeto
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Projeto de lei nº 1145 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1145 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 12.928 / 2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Parecer nº 983, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
28/09/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALTO TIETÊ (REGIÃO), BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, EMPRÉSTIMO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, MANANCIAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO, PROGRAMA, SANEAMENTO AMBIENTAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
28/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2007
02/10/2007
Pauta de 1ª sessão.
03/10/2007
Publicado: Emenda nº 1, dep. Mário Reali - (DA p. 19); Emenda nº 2 , dep. Roberto Felício - (DA p. 20); Emendas nºs: 3, 4, 5, 6, 7, 8, do dep. Simão Pedro e outros - ( DA p. 21).
03/10/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/10/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
08/10/2007
Presidente solicita Relator Especial.
09/10/2007
Juntado pedido de R.E.
10/10/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
15/10/2007
Devolvido sem parecer
16/10/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Célia Leão
, pela comissão CCJ
23/10/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1,2,3,4,5,6,7 e 8., da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2007
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/10/2007
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
30/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
30/10/2007
Presidente solicita Relator Especial.
31/10/2007
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1,2,3,4,5,6,7,8
31/10/2007
Juntado pedido de R.E.
05/11/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rodolfo Costa e Silva
, pela comissão CDMA
07/11/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nº01 à nº08, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/11/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2007
Vencimento de prazo constitucional - Encaminhado ao STAM
13/11/2007
Publicados: Parecer nº 3034/07, de RE pela CCJ, Deputada
Célia Leão
-favorável à proposição e contrário às emendas de nº s 1 a 8 e Parecer nº 3035/07, de RE pela CDMA, Deputado
Rodolfo Costa e Silva
- favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 8. (DA p. 25)
13/11/2007
147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
13/11/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2008
6 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
26/03/2008
7 Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão.
01/04/2008
35a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, salvo emendas. Aprovada a Emenda de nº 04. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
01/04/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
01/04/2008
Entrada na Comissão de Redação
01/04/2008
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
01/04/2008
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
01/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, propondo redação final
02/04/2008
Publicado Parecer nº 983/08, da Comissão de Redação. (DA ps.29 e 30)
02/04/2008
Pauta de 1ª sessão.
03/04/2008
Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 23/04/2008.
03/04/2008
Publicado Autógrafo nº 27.588 (DA p. 40)
03/04/2008
Aguardando Sanção
24/04/2008
Publicada a
Lei nº 12.928, de 23 de abril de 2008
. (DOE p.3)-com veto parcial
24/04/2008
Publicada Mensagem nº 32/08, de 23/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 32).
24/04/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/04/2008
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
08/05/2008
Presidente solicita Relator Especial.
09/05/2008
Juntado pedido de R.E.
15/05/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CCJ
20/05/2008
Recebido com parecer favorável ao veto, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2008
Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/05/2008
Veto: vencimento do prazo constitucional. Ao PC
27/05/2008
Publicado Parecer nº 2158/08, de RE pela CCJ, Deputado
Roberto Engler
, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao artigo 4º. (DA p.33)
27/05/2008
70ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
27/05/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
01/04/2008 - Comissão de Redação
Votação no Plenário
01/04/2008 - 35ª Sessão Ordinária de 2008
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/05/2008
2158 / 2008
favorável
favorável ao veto
Roberto Engler
Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2007
3034 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1,2,3,4,5,6,7 e 8.
Célia Leão
Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2007
3035 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nº01 à nº08
Rodolfo Costa e Silva
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/04/2008
983 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Jorge Caruso
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(8)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/04/2008
Autógrafo
27588
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1145/2007
Vaz de Lima
2
03/10/2007
Emenda de Pauta
8
Inclui novo artigo ao PL 1145/2007;
Simão Pedro, Adriano Diogo, Ana do Carmo, Ana Perugini, Antonio Mentor, Carlinhos Almeida, Cido Sério, Enio Tatto, José Cândido, José Zico Prado, Marcos Martins, Maria Lúcia Prandi, Mário Reali, Roberto Felício, Rui Falcão, Vanderlei Siraque, Vicente Cândido
3
03/10/2007
Emenda de Pauta
7
Inclui novo artigo ao PL 1145/2006;
Simão Pedro, Carlinhos Almeida, Adriano Diogo, Ana do Carmo, Ana Perugini, Antonio Mentor, Cido Sério, Enio Tatto, José Cândido, José Zico Prado, Marcos Martins, Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício, Rui Falcão, Vanderlei Siraque, Vicente Cândido
4
03/10/2007
Emenda de Pauta
6
Inclui novo artigo ao PL 1145/2007;
Simão Pedro, Carlinhos Almeida, Adriano Diogo, Ana do Carmo, Ana Perugini, Antonio Mentor, Cido Sério, Enio Tatto, José Cândido, José Zico Prado, Marcos Martins, Maria Lúcia Prandi, Mário Reali, Roberto Felício, Rui Falcão, Vanderlei Siraque, Vicente Cândido
5
03/10/2007
Emenda de Pauta
5
Inclui novo artigo ao PL 1145/2007;
Simão Pedro, Adriano Diogo, Ana do Carmo, Ana Perugini, Antonio Mentor, Carlinhos Almeida, Cido Sério, Enio Tatto, José Cândido, José Zico Prado, Marcos Martins, Maria Lúcia Prandi, Mário Reali, Rui Falcão, Roberto Felício, Vanderlei Siraque, Vicente Cândido
6
03/10/2007
Emenda de Pauta
4
Inclui novo artigo ao PL 1145/2007;
Simão Pedro, Adriano Diogo, Ana Perugini, Ana do Carmo, Antonio Mentor, Carlinhos Almeida, Cido Sério, Enio Tatto, José Zico Prado, José Cândido, Marcos Martins
7
03/10/2007
Emenda de Pauta
3
Inclui novo artigo ao PL 1145/2007;
Simão Pedro, Adriano Diogo, Ana do Carmo, Antonio Mentor, Carlinhos Almeida, Cido Sério, Enio Tatto, José Zico Prado, José Cândido, Marcos Martins, Maria Lúcia Prandi, Mário Reali, Roberto Felício, Rui Falcão, Vanderlei Siraque, Vicente Cândido
8
03/10/2007
Emenda de Pauta
2
Acrescenta novo artigo 4º ao Projeto de Lei nº 1145, de 2007.
Roberto Felício
9
03/10/2007
Emenda de Pauta
1
Adicionar ao Pl nº 1145, de 2007, onde couber, o seguinte artigo renumerandose os demais
Mário Reali
10
24/04/2008
Lei
12928
Governador
Total: 13 ocorrência(s)
1
2
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