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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 69 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 69 / 2007
Ementa Altera os artigos 237 e 244 e acrescenta artigo 242-A à Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Data de Publicação 04/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Cândido
Apoiador(es)
Indexadores CRIME HEDIONDO, HOMICÍDIO, HOMICÍDIO QUALIFICADO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 734/1993, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PUNIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/09/2007 Devolvido sem parecer
04/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 04/10/2007
05/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
13/12/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário
20/02/2008 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
17/03/2008 Devolvido da vista
09/04/2008 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
01/05/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.30)
05/05/2008 Devolvido da vista
06/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
07/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
08/05/2008 Juntado pedido de R.E.
15/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CCJ
29/05/2008 Devolvido sem parecer
29/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
08/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Vicente Cândido, pela comissão CCJ
24/11/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vicente Cândido, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
04/02/2009 Devolvido sem parecer
24/03/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
07/04/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
02/06/2009 Devolvido da vista
10/06/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
28/08/2009 Devolvido da vista
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni
10/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Covas e ao Deputado Waldir Agnello
21/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
27/10/2009 Publicados: Parecer nº 1946/09, de RE pela CCJ, Deputado Vicente Cândido-favorável à proposição e Parecer nº 1947/09, da CFO-contrárioà proposição. (DA p. 34)
27/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2008 1946 / 2009 favorável favorável Vicente Cândido Comissão de Constituição e Justiça  
07/04/2009 1947 / 2009 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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