Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 21/10/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0762/1999 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa de Controle de Qualidade dos Combustíveis.
Projeto de lei 0765/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga os parques e as áreas de lazer, inclusive os integrantes de condomínios residenciais, a manterem brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências.
Projeto de lei 963/2005 Atualizando informações
Ementa: Estabelece proporcionalidades para a cobrança de taxas de esgoto pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Projeto de lei 495/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia de Luta Contra a Homofobia".
Projeto de lei 619/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina a inclusão de noções de Direito e Cidadania no currículo escolar da rede pública estadual.
Projeto de lei 897/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Paulínia.
Projeto de lei 994/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos técnicos para analisar a viabilidade de transferir a capital do Estado para um município do interior.
Projeto de lei 1069/2007 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a matrícula dos descendentes de 1º grau dos nomeados em cargos públicos do Estado para cursarem desde a educação infantil até o ensino médio em escolas públicas.
Projeto de lei 1177/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina a instalação de dispositivos sonoros nos semáforos do Estado a fim de orientar a travessia dos portadores de deficiência.
Projeto de lei 1300/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece normas para utilização das áreas circunvizinhas às linhas férreas do Estado como ciclovia.
Projeto de lei 1333/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetivar os soldados temporários na Polícia Militar.
Projeto de lei 1413/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 12.675, de 2007, a fim de permitir convênios entre a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e órgãos das administrações públicas municipais na proteção e defesa do consumidor de combustíveis.
Projeto de lei 119/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ampliar o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor para a realização de ação consistente na orientação e proteção do consumidor relativamente às propagandas que antecedem as datas comemorativas.
Projeto de lei 120/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa Permanente de Patrocínio de Escolas da Rede Pública Estadual - PPPESP.
Projeto de lei 129/2008 Atualizando informações
Ementa: Determina que as contas de água deverão apresentar, separadamente por imóvel atendido, discriminação dos custos reais do fornecimento de água, da coleta e afastamento do esgoto e do tratamento do esgoto.
Projeto de lei 173/2008 Atualizando informações
Ementa: Assegura aos servidores da Administração Pública Estadual Direta e Indireta que passaram à inatividade por problemas de saúde o fornecimento de cesta de medicamentos compatível e necessária para a manutenção do tratamento médico-clínico.
Projeto de lei 195/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder competente a enquadrar, calcular e pagar os vencimentos dos Oficiais de Justiça nas Escalas de Vencimentos dos ocupantes de cargo de nível superior dos Quadros do Tribunal de Justiça do Estado.
Projeto de lei 274/2008 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a realização de ensaios, desfiles ou eventos de moda com modelos que possuam o índice de massa corpórea (IMC) inferior a 18,5 kg/m² e com a participação de menores de 16 (dezesseis) anos.
Projeto de lei 287/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar nas unidades de saúde pública do Estado a vacina contra o papilomavírus humano - HPV e o câncer de colo de útero.
Projeto de lei 305/2008 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa de Compensação de Carbono para a neutralização total ou parcial das emissões de dióxido de carbono (CO2) geradas pelas atividades dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado.
Projeto de lei 307/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga as Organizações Não Governamentais - ONGs a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando receberem, a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado de São Paulo responda.
Projeto de lei 335/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em parceria com os demais gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, meios de hospedagem temporária aos usuários que necessitam dos serviços de saúde em local diverso de seu domicilio.
Projeto de lei 409/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de coleta de sangue no Poupatempo que funcione em municípios onde haja um Hemocentro - Centro Regional de Hemoterapia.
Projeto de lei 425/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Participação nos Royalties do Petróleo e Gás Natural para Combate às Desigualdades Sociais nos Municípios.
Projeto de lei 440/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera o "caput" do artigo 1º da Lei nº 12.782, de 2007, que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção.
Projeto de lei 448/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o cadastro dos prestadores de serviços de chaveiro.
Projeto de lei 454/2008 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção de Câncer de Colo de Útero".
Projeto de lei 504/2008 Atualizando informações
Ementa: Proíbe pichar, desenhar, escrever ou pintar propaganda eleitoral em muros, fachadas, colunas, placas, paredes, pórticos, ou qualquer outro lugar público ou privado visível às margens das rodovias estaduais, administradas direta e indiretamente pelo governo do Estado e ainda sob o regime de concessão.
Projeto de lei 583/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a realização do teste de triagem neonatal para o diagnóstico de fibrose cística em todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes do Estado.
Projeto de lei 646/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Circuito Turístico Religioso do Vale do Paraíba".
Projeto de lei 679/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre a Epilepsia".
Projeto de lei 711/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui na Secretaria da Saúde o Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - FESIMA.
Projeto de lei 779/2008 Atualizando informações
Ementa: Determina às empresas de telefonia fixa ou móvel medidas de proteção ao consumidor quando da desativação, cancelamento, transferência ou aquisição de linhas de telefonia no Estado.
Projeto de lei 788/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, a terça parte ideal (1/3) dos imóveis localizados na Rua Padre Otto Maria nº 146, Rua São Leopoldo nº 541 e Rua Martim Afonso nº 169, apto. 122, na Capital.
Projeto de lei 822/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória, nos rótulos/embalagens e nas campanhas publicitárias de produtos alimentícios industrializados, informação visível referente à quantidade de sódio.
Projeto de lei 842/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatório o ensino de música no currículo das escolas públicas de educação básica.
Projeto de lei 13/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para a Comarca da Capital.
Projeto de lei 35/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa Pilha de Livros", de coleta de pilhas e baterias nas escolas da rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 47/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria a "Central de Informação ao Cidadão - CIC".
Projeto de lei 118/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Feira Literária de Autores Brasileiros - FLAB".
Projeto de lei 128/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar programa de incentivos fiscais e/ou concessão de créditos à utilização da energia solar.
Projeto de lei 191/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir um Centro Cultural da Juventude no bairro do Tatuapé, na Capital.
Projeto de lei 194/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir quadras esportivas nas escolas estaduais que não tenham esse equipamento.
Projeto de lei 202/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa Crédito Verde".
Projeto de lei 239/2009 Atualizando informações
Ementa: Estabelece política pública sobre o consumo consciente, por meio de programas, campanhas e políticas públicas que visem educar o consumidor sobre seus direitos e quanto à usabilidade de produtos e serviços.
Projeto de lei 267/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Horta na Escola".
Projeto de lei 275/2009 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação da Lei nº 7.844, de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, estendendo seus benefícios a professores.
Projeto de lei 306/2009 Atualizando informações
Ementa: Estabelece normas para a eventual realização de jogos das Olimpíadas de 2016 no território do Estado. Parecer nº 242, de 2010, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 369/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Circuito das Flores", integrado pelos municípios de Artur Nogueira, Santo Antônio de Posse e Holambra. Parecer nº 2533, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 410/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o condutor de transporte coletivo intermunicipal e interestadual a parar fora do ponto quando solicitado por pessoa portadora de necessidade especial.
Projeto de lei 443/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro, no exercício de 2009, aos Municípios que recebem parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais.
Projeto de lei Complementar 56/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado a criar e instalar Varas de Assuntos da Saúde.
Projeto de lei Complementar 69/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera os artigos 237 e 244 e acrescenta artigo 242-A à Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Processo Legislativo 5773/2008 Atualizando informações
Ementa: Requer o pagamento imediato de precatório pois está desobrigado de aguardar o pagamento pela ordem cronológica em virtude de doença grave.