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Projeto
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Projeto de lei nº 76 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
76 / 2008
Ementa
Torna obrigatória a inclusão de conteúdos e atividades relativas a Educação no Trânsito como disciplina nos currículos do ensino médio e fundamental nas escolas públicas estaduais.
Data de Publicação
22/02/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores
CURRÍCULO, CURRÍCULO ESCOLAR, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, GRADE CURRICULAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122
Tramitação
Data
Descrição
22/02/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 22/02/2008
25/02/2008
Pauta de 1ª sessão.
26/02/2008
Pauta de 2ª sessão.
27/02/2008
Pauta de 3ª sessão.
28/02/2008
Pauta de 4ª sessão.
29/02/2008
Pauta de 5ª sessão.
04/03/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
24/03/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
04/04/2008
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
12/05/2008
Entrada na Comissão de Educação.
26/05/2008
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
.
30/06/2008
Recebido do relator, Deputado
Carlos Giannazi
, pela Comissão de Educação, com parecer favorável
15/10/2008
Vista para à Deputada
Maria Lúcia Prandi
.
30/03/2009
Recebido da vista.
10/06/2009
Vista ao Deputado
Roberto Felício
.
30/06/2009
Recebido com voto em separado de Roberto Felício favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Educação
12/08/2009
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Roberto Felício
, favorável ao projeto com emenda
13/08/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
20/08/2009
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
.
17/09/2009
Recebido sem parecer.
24/09/2009
Redistribuído ao Deputado
Estevam Galvão
.
11/06/2010
Recebido do relator, Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação
30/06/2010
Anexado o
Projeto de lei 669/2009
.
30/06/2010
Publicado despacho: junte-se o
Pl nº 669/09
ao
Pl nº 76/08
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.31)
07/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
24/05/2011
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
14/06/2011
Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável ao
PL 76/2008
com a emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura. Contrário ao
PL 669/2009
., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao
PL 76/2008
com a emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura. Contrário ao
PL 669/2009
.
19/08/2011
Publicados: Parecer nº 824/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 825/11, da CEC ¿favorável à proposição, com emenda e e Parecer nº 828/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CEC. (DA p. 16 e 17)
19/08/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/11/2011
Publ. Despacho -Junte-se o
PL nº 913/11
ao
PL 556/11
, e ambos ao
PL 76/08
, ao qual se encontra juntado o
PL 669/09
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA -pg.123)
04/11/2011
Anexado o
Projeto de lei 556/2011
.
08/11/2011
Alterado o regime para tramitação de urgência, por força do Artigo 179, § 2º da XIV CRI.
23/11/2011
46 Sessão Extraordinária - Prejudicado os Projetos 76/08, 669/09 e o 913/11, em virtude da aprovação do
PL 556/2011
.
25/11/2011
Desentranhado o
Projeto de lei 556/2011
.
25/11/2011
Publicado o Despacho: Prejudicados os Projetos: 76/2008, 669/2009 e 913/2011, pela aprovação do
PL 556/2011
. Desentranhe-se para tramitação autônoma o
PL 556/2001
, do
PL 76 /2008
e Anexos (PL
PL 669/2009
e
PL 913/2011
. juntados). Arquivem-se os Projetos de Lei nº 76/2008, 669/2009 e 913/2011 (DA. pg. 11)
13/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122
Votação nas Comissões
12/08/2009 - Comissão de Educação
09/08/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/04/2008
824 / 2011
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2011
828 / 2011
favorável
favorável ao PL 76/2008 com a emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura. Contrário ao PL 669/2009.
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
19/08/2011
Voto em separado
favorável ao projeto com emenda
Roberto Felício
Voto do relator
favorável
Carlos Giannazi
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação
Estevam Galvão
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 55/1998
Projeto de lei 79/2005
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Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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