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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1217 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1217 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 13.049 / 2008
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Piacatu, imóvel nele situado, a fim de manter sua destinação como centro de saúde.
Data de Publicação
12/10/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, CENTRO DE SAÚDE, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, PIACATU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017
Tramitação
Data
Descrição
12/10/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/10/2007
16/10/2007
Pauta de 1ª sessão.
17/10/2007
Pauta de 2ª sessão.
18/10/2007
Pauta de 3ª sessão.
19/10/2007
Pauta de 4ª sessão.
22/10/2007
Pauta de 5ª sessão.
23/10/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
24/10/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2007
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
19/12/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
19/12/2007
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2007
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
21/02/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.26)
05/03/2008
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
21/05/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
, favorável
21/05/2008
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/05/2008
70ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/05/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/05/2008
Publicados: parecer nº 2160/08, da CCJ e parecer nº 2161/08, da CSOP, favoráveis. DA pág. 71
28/05/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/05/2008
21 Sessão Extraordinária - Aprovado.
30/05/2008
Recebido pelo Governador em: 30/05/2008 - prazo para sanção: 19/06/2008.
31/05/2008
Publicado Autógrafo nº 27.771 (DA p. 11)
31/05/2008
Aguardando Sanção
07/06/2008
Publicada a Lei nº 13.049, de 06 de junho de 2007. DOE I pág. 1
07/06/2008
Convertido na Lei nº 13.049, de 06 de junho de 2007.
17/06/2008
Arquive-se.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/12/2007
2160 / 2008
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2008
2161 / 2008
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
31/05/2008
Autógrafo
27771
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1217/2007
Vaz de Lima
2
07/06/2008
Lei
13049
Governador
3
21/02/2008
Req. Urgência
Requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1217, de 2007
Campos Machado, José Bittencourt, André Soares, Estevam Galvão, Ed Thomas, João Barbosa, Lelis Trajano, Mauro Bragato
Total: 3 ocorrência(s)
1
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