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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1264 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1264 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 13.152 / 2008
Ementa
Dá a denominação de "Prefeito Aniceto Gonçalves" ao viaduto localizado na saída 313 da Rodovia João Batista Cabral Rennó - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Data de Publicação
27/10/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ROD. SP 225, RODOVIA ESTADUAL, SANTA CRUZ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020
Tramitação
Data
Descrição
27/10/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 86 em 27/10/2007
30/10/2007
Pauta de 1ª sessão.
31/10/2007
Pauta de 2ª sessão.
01/11/2007
Pauta de 3ª sessão.
05/11/2007
Pauta de 4ª sessão.
06/11/2007
Pauta de 5ª sessão.
07/11/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
09/04/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável ao projeto com emenda
09/04/2008
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2008
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
15/04/2008
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/04/2008
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
28/05/2008
Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/05/2008
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto e às emendas, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/06/2008
Publicados: Parecer nº 2202/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2203/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 48)
03/06/2008
Aprovada, conclusivamente, a proposição e à emenda da CCJ, em 28/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.52)
03/06/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
06/06/2008
Entrada na Comissão de Redação
06/06/2008
Distribuído ao Deputado
Mozart Russomanno
10/06/2008
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
12/06/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Mozart Russomanno
, propondo redação final
19/06/2008
Publicado Parecer nº 2627/08, da Comissão de Redação. (DA p.41)
19/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
20/06/2008
Pauta de 2ª sessão.
27/06/2008
Recebido pelo Governador em: 27/06/2008 - prazo para sanção: 21/07/2008.
28/06/2008
Publicado Autógrafo nº 27.859 (DA p. 27)
28/06/2008
Aguardando Sanção
18/07/2008
Publicada a
Lei nº 13.152, de 17 de julho de 2008
. (DOE p.1)
18/07/2008
Convertido na
Lei nº 13.152, de 17 de julho de 2008
.
06/08/2008
Arquive-se.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020
Votação nas Comissões
28/05/2008 - Comissão de Transportes e Comunicações
12/06/2008 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/04/2008
2202 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2008
2203 / 2008
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
10/06/2008
2627 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Mozart Russomanno
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/06/2008
Autógrafo
27859
Vaz de Lima
2
18/07/2008
Lei
13152
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
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O que é uma Comissão
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Prêmio Inezita Barroso
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Legislação Estadual
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