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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1325 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1325 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com os municípios do Estado para dar incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo que operarem com ônibus movidos a etanol.
Data de Publicação 13/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cido Sério
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, COMBUSTÍVEL, ETANOL, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 13/11/2007
14/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
09/04/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/04/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
14/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável
14/05/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2008 Publicados: Parecer nº 2512/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2513/08, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 2514/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 40)
17/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2008 2512 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2008 2513 / 2008 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
11/06/2008 2514 / 2008 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  
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