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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1300 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1300 / 2007
Ementa Estabelece normas para utilização das áreas circunvizinhas às linhas férreas do Estado como ciclovia.
Data de Publicação 09/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores CICLOVIA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, ESTACIONAMENTO, LINHA FÉRREA, TRANSPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/11/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 09/11/2007
12/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
12/03/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
24/03/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/03/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
09/04/2008 Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira
16/04/2008 Devolvido sem parecer
14/05/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado João Carlos Caramez e ao Deputado José Zico Prado
28/05/2008 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
31/05/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
03/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
03/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
04/06/2008 Devolvido sem parecer
04/06/2008 Juntado pedido de R.E.
09/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CTC
09/03/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
17/06/2009 Devolvido sem parecer
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
03/09/2009 Devolvido sem parecer
24/09/2009 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
16/10/2009 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
28/10/2009 Devolvido da vista
11/11/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
16/11/2009 Devolvido da vista
18/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2009 Publicados: Parecer nº 2322/09, da CCJ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 2323/09, de RE pela CTC, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2324/09, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 27 e 28)
24/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2008 2322 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
09/03/2009 2323 / 2009 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Transportes e Comunicações  
16/10/2009 2324 / 2009 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento  
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