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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 96 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 96 / 2007
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar aos órgãos competentes que tomem as providências necessárias para a defesa dos direitos trabalhistas e dos consumidores no âmbito de atuação da BRA Transportes Aéreos S/A.
Data de Publicação 13/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITO DO TRABALHADOR, DIREITO TRABALHISTA, PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
13/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 13/11/2007
14/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
08/04/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/04/2008 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
14/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/05/2008 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/05/2008 Publicado Parecer nº 2063/08, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 38)
20/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 14/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40)
20/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 5198/2008 à Presidência da República.
25/07/2008 Arquive-se.
01/08/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/05/2008 2063 / 2008 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
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