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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1450 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1450 / 2007
Ementa Isenta as associações de pais e mestres (APMs) das escolas públicas estaduais do pagamento de serviços notariais.
Data de Publicação 18/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS, SERVIÇO NOTARIAL, TRIBUTOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 18/12/2007
19/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/04/2008 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
05/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 4º e 2º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado André do Prado
31/05/2011 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado André do Prado, favorável
09/06/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
31/08/2011 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
14/09/2011 Publicados: Parecer nº 1070/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1071/11, da CEC¿favorável à proposição e Parecer nº 1072/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 28)
14/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2008 1070 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
31/05/2011 1071 / 2011 favorável favorável André do Prado Comissão de Educação e Cultura  
31/08/2011 1072 / 2011 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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