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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 82 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 82 / 2007
Ementa Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo - ATMESP.
Data de Publicação 22/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores SERVIÇO PÚBLICO, TRANSPORTE METROPOLITANO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/04/2023 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
22/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 22/12/2007
08/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/03/2008 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
31/05/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
13/08/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas I e II da redação,do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Campos Machado
10/04/2019 Devolvido sem voto
04/03/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/11/2022 Devolvido sem voto
09/11/2022 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
16/11/2022 Devolvido sem voto
23/11/2022 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
25/11/2022 Devolvido sem voto
30/11/2022 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
12/04/2023 Devolvido sem voto

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e às emendas I e II da redação Estevam Galvão
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
Total: 0 ocorrência(s)
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