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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 12 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 12 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Santos F.C - Imigrantes" à atual Estação Imigrantes do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo.
Data de Publicação 13/02/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DO METRÔ, METRÔ
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 13/02/2008
14/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
22/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/04/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
07/05/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
05/06/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/06/2008 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
26/08/2008 Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2008 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/12/2008 Publicados: Parecer nº 4125/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4126/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p.46)
10/12/2008 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CTC, em 03/12/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 72)
10/12/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/12/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/12/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/12/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
16/12/2008 Entrada na Comissão de Redação
16/12/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
16/12/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
04/02/2009 Publicado Parecer nº 13/09, da Comissão de Redação. (DA p.53/54)
04/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2009 Recebido pelo Governador em: 12/02/2009 - prazo para sanção: 09/03/2009.
13/02/2009 Publicado Autógrafo nº 28.181 (DA p. 16)
13/02/2009 Aguardando Sanção
07/03/2009 Publicada Mensagem nº 16/09, de 06/03/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
09/03/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
09/03/2009 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
18/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2009 Juntado pedido de R.E.
25/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJ
06/04/2009 Devolvido sem parecer
07/04/2009 40ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
07/04/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2008 13 / 2009 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  
07/05/2008 4125 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/2008 4126 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/02/2009 Autógrafo 28181 Vaz de Lima  
2 Ofício 2132 Governador  
3 Ofício 282 Ofício ao Projeto de lei numero 12/2008  
4 11/04/2008 Req. Urgência Samuel Moreira  
5 07/03/2009 Veto Total /2009 Mensagem 16/09 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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