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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 383 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
383 / 2008
Transformado em Norma
Lei nº 13.478 / 2009
Ementa
Dá a denominação de "Dom Fernando Legal" ao complexo viário que interliga a estrada Jacu Pêssego à Rodovia Ayrton Senna na altura do km 24, na Capital.
Data de Publicação
30/05/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Simão Pedro
,
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
CAPITAL, COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, ROD. AYRTON SENNA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036
Tramitação
Data
Descrição
30/05/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 30/05/2008
02/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
03/06/2008
Pauta de 2ª sessão.
04/06/2008
Pauta de 3ª sessão.
05/06/2008
Pauta de 4ª sessão.
06/06/2008
Pauta de 5ª sessão.
10/06/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
11/06/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2008
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
08/10/2008
Não delibereado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Rui Falcão
, favorável
22/10/2008
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2008
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
18/02/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/02/2009
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/02/2009
Publicados: Parecer nº 177/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 178/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p.10)
27/02/2009
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 18/02/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16)
27/02/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/03/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/03/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/03/2009
Recebido pelo Governador em: 12/03/2009 - prazo para sanção: 02/04/2009.
13/03/2009
Publicado Autógrafo nº 28.230 (DA p. 16)
13/03/2009
Aguardando Sanção
31/03/2009
Publicada a
Lei nº 13.478, de 30 de março de 2009
. DOE I pág. 1
25/05/2009
Arquive-se.
29/06/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036
Votação nas Comissões
22/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2009 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/10/2008
177 / 2009
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2009
178 / 2009
favorável
favorável
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/03/2009
Autógrafo
28230
Vaz de Lima
2
31/03/2009
Lei
13478
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 271/2008
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