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Projeto de lei nº 402 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
402 / 2008
Ementa
Dá a denominação de "Jaime Simões Fontes" ao dispositivo de segurança (viaduto) localizado sobre a Rodovia Lourenço Lozano, no km 380 + 540m, em Duartina. Parecer nº 421, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
10/06/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, DUARTINA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/06/2008
Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 10/06/2008
11/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
12/06/2008
Pauta de 2ª sessão.
13/06/2008
Pauta de 3ª sessão.
17/06/2008
Pauta de 4ª sessão.
18/06/2008
Pauta de 5ª sessão.
19/06/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
20/06/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
22/10/2008
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Davi Zaia
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/10/2008
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2008
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
10/12/2008
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/02/2009
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/02/2009
Publicados: Parecer nº 231/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 232/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 15)
27/02/2009
Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 18/02/0/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 16)
02/03/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/03/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/03/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
05/03/2009
Entrada na Comissão de Redação
05/03/2009
Distribuído ao Deputado
Gilson de Souza
11/03/2009
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
11/03/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Gilson de Souza
, propondo redação final
21/03/2009
Publicado Parecer nº 421/09, da Comissão de Redação. (DA p.13)
23/03/2009
Pauta de 1ª sessão.
24/03/2009
Pauta de 2ª sessão.
25/03/2009
Em fase de Autógrafo.
30/03/2009
Recebido pelo Governador em: 30/03/2009 - prazo para sanção: 22/04/2009.
31/03/2009
Publicado Autógrafo nº 28.281. DA pág. nº 46
18/04/2009
Publicada Mensagem nº 28/09, de 17/04/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 42).
22/04/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
22/04/2009
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
29/04/2009
Presidente solicita Relator Especial.
30/04/2009
Juntado pedido de Relator Especial
06/05/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
André Soares
, pela comissão CCJ
15/05/2009
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009
Publicado Parecer nº 771/09, de RE pela CCJ, Deputado
André Soares
, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.35)
19/05/2009
65ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
19/05/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
22/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2009 - Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2009 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/10/2008
231 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Davi Zaia
Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2009
232 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
Edson Giriboni
Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2009
421 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Gilson de Souza
Comissão de Redação
15/05/2009
771 / 2009
contrário ao projeto e favorável ao veto
contrário ao projeto e favorável ao veto
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
31/03/2009
Autógrafo
28281
Barros Munhoz
2
Ofício
2132
Governador
3
Ofício
1329
Ofício ao Projeto de lei numero 402/2008
4
18/04/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 28/09
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1471/2007
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