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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 397 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 397 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.339 / 2009
Ementa Dá a denominação de "FIESP" e "CIESP" aos viadutos localizados, respectivamente, no km 155 + 500 m, por onde passa o anel viário de Piracicaba, e no km 156 + 600 m, acesso ao Distrito Industrial Unileste, da Rodovia SP-304, em Piracicaba.
Data de Publicação 06/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores ANEL VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, DISTRITO INDUSTRIAL, PIRACICABA (MUNICÍPIO), ROD. SP 304, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/03/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.031

Tramitação

Data Descrição
06/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 06/06/2008
09/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
17/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/09/2008 Devolvido sem parecer
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
17/11/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/11/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
03/12/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/12/2008 Publicados: Parecer nº 4107/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4178/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p.45)
10/12/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 03/12/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.72)
10/12/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/12/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/12/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/12/2008 Recebido pelo Governador em: 18/12/2008 - prazo para sanção: 14/01/2009.
19/12/2008 Publicado Autógrafo nº 28.139 (DA p. 22)
19/12/2008 Aguardando Sanção
14/01/2009 Publicada a Lei nº 13.339, de 13 de janeiro de 2009. DOE p.1
22/01/2009 Arquive-se
12/03/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.031

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2008 4107 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/2008 4108 / 2008 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2008 Autógrafo 28139 Vaz de Lima  
2 14/01/2009 Lei 13339 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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