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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 475 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 475 / 2008
Ementa Altera a redação da Lei 13.014, de 2008, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado.
Data de Publicação 28/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, PARCELAMENTO DE DÉBITOS (PROGRAMA)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/09/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
03/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
28/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 28/06/2008
01/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
06/10/2008 Devolvido sem parecer
14/10/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
12/11/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
20/11/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
25/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
25/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
12/12/2008 Devolvido da vista
04/03/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
10/03/2009 Devolvido da vista
11/03/2009 Concedida vista ao Deputado André Soares
19/03/2009 Devolvido da vista
23/03/2009 Juntado pedido de R.E.
23/04/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
21/05/2009 Distribuído ao Deputado Fausto Figueira
23/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Fausto Figueira, favorável
23/06/2009 Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
30/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
09/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado
09/09/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/09/2009 Publicados: Parecer nº 1569/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição; Parecer nº 1570/09, da C¿favorável à proposição e Parecer nº 1571/09, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 14)
12/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2009 1569 / 2009 favorável favorável. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
23/06/2009 1570 / 2009 favorável favorável Fausto Figueira Comissão de Economia e Planejamento  
09/09/2009 1571 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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