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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 457 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 457 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar creches e/ou berçários ou conceder Auxílio-Creche diante da ausência de tais instalações junto às Estações do Metrô do Estado, nas estações iniciais, finais, entroncamento de linhas e integração com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU.
Data de Publicação 26/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO-CRECHE, BERÇÁRIO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, CRECHE, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU, ESTAÇÃO, ESTAÇÃO DA CPTM, ESTAÇÃO DO METRÔ, INSTALAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/06/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 26/06/2008
27/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2008 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
18/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável
18/02/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/02/2009 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/03/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
22/05/2009 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
22/05/2009 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
27/05/2009 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Jonas Donizette para redigir o vencido favoravel ao projeto , com emenda
10/06/2009 Ciência do Vencido, favorável ao projeto com emenda
10/06/2009 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2009 Publicados: Parecer nº 1047/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1048/09, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 1049/09, da CFO¿ Deputado Jonas Donizete, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 29)
23/06/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 1047 / 2009 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2009 1048 / 2009 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
10/06/2009 1049 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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