Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 504 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 504 / 2008
Ementa Proíbe pichar, desenhar, escrever ou pintar propaganda eleitoral em muros, fachadas, colunas, placas, paredes, pórticos, ou qualquer outro lugar público ou privado visível às margens das rodovias estaduais, administradas direta e indiretamente pelo governo do Estado e ainda sob o regime de concessão.
Data de Publicação 06/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CARTAZ, MARGEM, MURO, PICHAÇÃO, PINTURA, PLACA, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/11/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 06/08/2008
07/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
06/10/2008 Devolvido sem parecer
15/10/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/11/2008 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
18/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável
18/02/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/02/2009 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/03/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
27/03/2009 Devolvido sem parecer
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
17/06/2009 Devolvido sem parecer
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
09/09/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
25/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
16/10/2009 Devolvido da vista
21/10/2009 Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
21/10/2009 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2009 Devolvido da vista
18/11/2009 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
23/11/2009 Devolvido da vista
25/11/2009 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Adriano Diogo, contrário
28/11/2009 Publicados: Parecer nº 2423/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2424/09, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 2425/09, da CFO¿ voto em separado do Deputado Adriano Diogo, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -contrário à proposição. (DA p. 16 e 17)
28/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2008 2423 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2009 2424 / 2009 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
21/10/2009 2425 / 2009 contrário contrário Adriano Diogo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala