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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 592 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 592 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.429 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Antonio Simões Ferraz" ao dispositivo de retorno localizado no km 368,500m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Avaí.
Data de Publicação 06/09/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores AVAÍ (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RETORNO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033

Tramitação

Data Descrição
10/02/2008 Publicado Autógrafo nº 28.176 (DA p. 48)
10/02/2008 Aguardando Sanção
06/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 06/09/2008
09/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
16/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
10/11/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
17/11/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/11/2008 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
26/11/2008 Devolvido sem parecer
26/11/2008 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
02/12/2008 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/12/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/12/2008 44ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência.
11/12/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
11/12/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2008 Publicados: Parecer nº 4184/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4185/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p.11)
13/12/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 11/12/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.12)
15/12/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/12/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/02/2009 Recebido pelo Governador em: 09/02/2009 - prazo para sanção: 04/03/2009.
28/02/2009 Publicada a Lei nº 13.429, de 27 de fevereiro de 2009. (DOE p.1)
28/02/2009 Convertido na Lei nº 13.429, de 27 de fevereiro de 2009.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/11/2008 4184 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
02/12/2008 4185 / 2008 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/02/2009 Autógrafo 28176 Vaz de Lima  
2 28/02/2009 Lei 13429 Governador  
3 11/12/2008 Req. Urgência Samuel Moreira  
Total: 3 ocorrência(s)
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