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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0616 /1995

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0616 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.470 / 1996
Ementa Dispõe sobre a manutenção de toda a lotação com lugares numerados nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres.
Data de Publicação 24/08/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, ALCOOLISMO, BANDEIRA, BEBIDA ALCOÓLICA, COPO DE VIDRO, ESPORTE, ESTÁDIO DE FUTEBOL, FOGO DE ARTIFÍCIO, GARRAFA DE VIDRO, GINÁSIO DE ESPORTES, LATA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Tramitação

Data Descrição
26/08/1995 Publicado no Diário Oficial
29/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
30/08/1995 Publicada a errata do Projeto
31/08/1995 Deputado Milton Flávio e outros solicitam urgência
01/09/1995 Publicado o requerimento de urgência
04/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
05/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1750)
06/09/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (14220
11/09/1995 Entrada na CCJ
25/10/1995 37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
31/10/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1530)
14/11/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi (1954)
21/11/1995 Entrada na CSP
21/11/1995 Recebido do Deputado Clóvis Volpi com parecer (s/nº)
21/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2041)
27/11/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
28/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/12/1995 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Estevam Galvão
19/12/1995 Recebido do Deputado Estevam Galvão com parecer (s/nº)
19/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (3427)
20/12/1995 Entrada na CFO
08/02/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
15/02/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Campos Machado
24/02/1996 Publicados os Pareceres nºs 425, 426 e 427, de 1996, de Relatores Especiais pelas Comissões de: CCJ (Deputado Clóvis Volpi), CSP (Estevam Galvão) e CFO (Deputado Campos Machado), respectivamente, todos favoráveis ao PL e á Emenda 1
21/11/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1913)
26/11/1996 72ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda
26/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (2886)
28/11/1996 Entrada na CR
04/12/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CR
08/12/1996 Recebido do Expeciente das Comissões para publicação do parecer (s/n)
09/12/1996 Enviado ao DOL (3040)
10/12/1996 Publicado o Parecer nº 2553, de 1996, da CR
10/12/1996 Pauta de Sessão Única - CR
11/12/1996 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2026)
11/12/1996 Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (3084)
11/12/1996 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (2031)
12/12/1996 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (3122)
13/12/1996 Recebido da 2ª Secretaria com autógrafo para publicação e expedição
13/12/1996 Enviado à Divisão de Comunicação (3136)
14/12/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.313
28/12/1996 Publicada a Lei nº 9.470, de 27.l2.l996
07/01/1997 Publicada retificação da Ementa da Lei 9470/96
28/01/1997 Recebido do DOL para arquivamento (25)
30/01/1997 Encaminhado para Arquivo (99)
08/07/2003 Recebido na SPL-SERV. PROCESSO LEGISLATIVO (guia 07855/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0160 / 1996 favorável    
0425 / 1996 favorável   (não existe documento)
0426 / 1996 favorável ao projeto com emenda        
0427 / 1996 favorável ao projeto com emenda   (não existe documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/12/1996 Lei 9470 Governador  
 
2 17/02/1995 Req. Urgência 036261 Nabi Abi Chedid  
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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