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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 711 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 711 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.867 / 2009
Ementa Institui na Secretaria da Saúde o Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - FESIMA.
Data de Publicação 07/11/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE, DOENÇA, FUNDO ESPECIAL, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, VACINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/06/2010 - Publicado Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010-regulamentando a Lei nº 13.867, de 09/12/2009, que instituiu na Secretaria da Saúde o Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças-FESIMA, dispondo sobre a criação e organização do Grupo de Apoio às Políticas de Prevenção e Proteção à Saúde. (DOE p. 3 /4)

Tramitação

Data Descrição
07/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/11/2008
10/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/11/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/11/2008 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Roberto Felício e outros. (DA p. 10)
17/11/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/11/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/12/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
06/02/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
11/02/2009 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
17/02/2009 Devolvido sem parecer
02/03/2009 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
27/03/2009 Recebido com parecer do relator Luis Carlos Gondim favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Saúde e Higiene
02/06/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Luis Carlos Gondim e ao Deputado Marcos Martins
09/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Luis Carlos Gondim, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
09/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2009 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
11/09/2009 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto e contrário à emenda nº1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
21/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
28/10/2009 Publicados: Parecer nº 1973/09, da CCJ ¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 1974/09, da CSH¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1975/09, da CFO¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 36)
28/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/11/2009 63 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda de nº 01.
01/12/2009 Recebido pelo Governador em: 01/12/2009 - prazo para sanção: 22/12/2009.
02/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.714 (DA p. 31)
02/12/2009 Aguardando Sanção
11/12/2009 Publicada a Lei nº 13.867, de 9 de dezembro de 2009. (DOE p. 1)
07/01/2010 Arquive-se.
28/01/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.053
18/06/2010 Publicado Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010-regulamentando a Lei nº 13.867, de 09/12/2009, que instituiu na Secretaria da Saúde o Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças-FESIMA, dispondo sobre a criação e organização do Grupo de Apoio às Políticas de Prevenção e Proteção à Saúde. (DOE p. 3 /4)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2009 1973 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
09/06/2009 1974 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Luiz Carlos Gondim Comissão de Saúde e Higiene  
11/09/2009 1975 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº1 Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/12/2009 Autógrafo 28714 Barros Munhoz  
2 15/11/2008 Emenda de Pauta 1 Roberto Felício, Marcos Martins, Adriano Diogo  
3 11/12/2009 Lei 13867 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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