Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 776 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 776 / 2008
Ementa Determina a criação de uma cartilha com orientações sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do computador para ser distribuída gratuitamente aos estudantes das escolas públicas de ensino fundamental e médio pertencentes ao Estado. Parecer nº 1256, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 04/12/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CARTILHA, COMPUTADOR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESTUDANTE, ORIENTAÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/12/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 46 em 04/12/2008
05/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
27/03/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
20/05/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
22/05/2009 Devolvido da vista
17/06/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
03/08/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
31/08/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/09/2009 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
25/09/2009 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
02/12/2009 Devolvido sem parecer
05/02/2010 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
22/02/2010 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2010 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2010 Publicados: Parecer nº 94/10, da CCJ¿voto em separado do Deputada Maria Lúcia Amary, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 95/10, da CSH-favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 96/10, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.25)
02/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2010 78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
16/06/2010 18 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda.
17/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
17/06/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
17/06/2010 Entrada na Comissão de Redação
21/06/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2010 Presidente solicita Relator Especial.
22/06/2010 Juntado pedido de Relator Especial
22/06/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CR
24/06/2010 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação
26/06/2010 Publicado Parecer nº 1256/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado . (DA p. 6)
28/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2010 Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010.
01/07/2010 Publicado Autógrafo nº 29.059 (DA p. 38)
01/07/2010 Aguardando Sanção
08/07/2010 Publicada a Mensagem A nº 69/2010, do Senhor Governador, opondo Veto Total ao Projeto de Lei. DOE I página 3.
03/08/2010 Publicada Mensagem nº 69/10, de 07/07/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16/17).
03/08/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
10/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo.
10/08/2010 Presidente solicita R.E.
10/08/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
10/08/2010 Designado como Relator Especial, o deputado Edson Ferrarini.
25/08/2010 Devolvido sem parecer.
26/08/2010 Designado como Relator Especial, o deputado André Soares.
01/09/2010 Devolvido sem parecer.
08/09/2010 103ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/09/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária em 07/05/2015- Veto Mantido
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2010 1256 / 2010 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  
27/10/2009 95 / 2010 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
24/02/2009 96 / 2010 favorável favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere
1 01/07/2010 Autógrafo 29059 Autógrafo ao Projeto de lei numero 776/2008 Barros Munhoz  
2 Ofício 5072 Ofício ao Projeto de lei numero 776/2008  
3 Ofício 2132 Governador  
4 17/06/2010 Req. Urgência Determina a criação de uma cartilha com orientações sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do computador para ser distribuída gratuitamente aos estudantes das escolas públicas de ensino fundamental e médio pertencentes ao Estado. Campos Machado  
5 03/08/2010 Veto Total /2010 Mensagem 69/10 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala