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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0024 /1992
Referências
Documento
Número Legislativo
0024 / 1992
Ementa
Dispõe sobre estágio no Ministério Público e dá providências correlatas.
Data de Publicação
28/05/1992
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ESTÁGIO, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.004
Tramitação
Data
Descrição
28/05/1992
Publicado no Diário da Assembléia
29/05/1992
Pauta de 1ª Sessão
02/06/1992
Publicada Emenda nº 01 (Deputada Rosmary Correa) - (DOE p.53)
03/06/1992
Deputado
Campos Machado
e outros solicitam tramitação de urgência
04/06/1992
Publicado requerimento de urgência
04/06/1992
Pauta de 5ª Sessão
05/06/1992
Recebido do DOL para distribuição (1169)
11/06/1992
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/1992
Enviado ao Expediente das Comissões (11240
11/06/1992
Entrada na CCJ
10/08/1992
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/08/1992
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Dimas Ramalho
11/08/1992
Enviado ao Deputado (1434)
19/08/1992
Entrada na CFO
02/09/1992
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
02/09/1992
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1677)
03/09/1992
Publicados o Parecer nº 1655/92, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Dimas Ramalho
, favorável ao projeto, com emenda, bem como à Emenda nº 1; e o Parecer nº 1656/92, da CFO, favorável ao projeto, na forma da emenda da CCJ, bem como à Emenda nº 1.
09/09/1992
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1738)
09/09/1992
244ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda
10/09/1992
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1730)
10/09/1992
Entrada na CR - Comissão de Redação
16/09/1992
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
16/09/1992
Enviado ao DOL para publicação (1779)
17/09/1992
Publicado Parecer nº 1758/92, da C.Redação
17/09/1992
Pauta de 1ª Sessão - redação
21/09/1992
Pauta de 2ª Sessão - redação
22/09/1992
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e Expedição (18510
23/09/1992
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1848)
24/09/1992
Publicado Autógrafo nº 21.675
01/10/1992
Entrou Veto Parcial
02/10/1992
Publicada
Lei Complementar nº 686, de 1/10/92
08/10/1992
Publicado Veto Parcial
13/10/1992
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº)
15/10/1992
Distribuição (Veto): CCJ e CFO
15/10/1992
Enviado ao Expediente das Comissões (1967)
15/10/1992
Entrada na CCJ
23/10/1992
Presidente solicita Relator Especial
27/10/1992
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/10/1992
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sylvio Martini
27/10/1992
Enviado ao Deputado (2096)
03/11/1992
Recebido do Deputado Sylvio Martini com parecer para publicação (em mãos)
03/11/1992
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2147)
04/11/1992
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2083)
04/11/1992
304ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
04/11/1992
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2154)
04/11/1992
Publicado Parecer nº 2066/92, de Relator Especial pela CCJ, contrário ao projeto, pela manutenção do veto.
05/11/1992
Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.004
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