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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 107 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 107 / 2009
Ementa Determina que as embalagens de alimentos identifiquem a quantidade de potássio presente nos mesmos.
Data de Publicação 04/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, EMBALAGEM, IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÃO, POTÁSSIO, QUANTIDADE, RÓTULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/03/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 04/03/2009
05/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
20/05/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/06/2009 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
16/06/2009 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável
19/10/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
30/11/2009 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
02/12/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
07/12/2009 Devolvido da vista
26/01/2010 Recebido do Deputado Adriano Diogo, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com voto em separado contrário
24/02/2010 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
02/03/2010 Devolvido da vista
03/03/2010 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
04/03/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
05/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
09/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
10/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO
24/03/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/03/2010 Publicados: Parecer nº 555/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 556/10, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 557/10, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini¿favorável à proposição. (DA p. 15)
26/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2009 555 / 2010 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
16/06/2009 556 / 2010 favorável favorável Uebe Rezeck Comissão de Saúde e Higiene  
24/03/2010 557 / 2010 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Adriano Diogo
Voto do relator favorável Estevam Galvão  
Total: 0 ocorrência(s)
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