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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 63 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 63 / 2009
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários individuais para alunos nas escolas estaduais da rede oficial de ensino, destinados à guarda do material escolar.
Data de Publicação 13/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ESCOLA, GUARDA-VOLUMES, INSTALAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE, REDE OFICIAL DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
13/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/02/2009
16/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
17/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2009 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
07/08/2009 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2011 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
21/06/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2011 Publicados: Parecer nº 844/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 845/11, da CEC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 846/11, da CFOP, na forma do substitutivo. (DA p. 19)
19/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2009 844 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
07/08/2009 845 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Carlos Giannazi Comissão de Educação  
21/06/2011 846 / 2011 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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