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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 148 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 148 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.785 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Dr. David Capistrano da Costa Filho" ao viaduto do Rodoanel Mário Covas que faz a transposição da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação 12/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 160, RODOANEL, RODOVIA DOS IMIGRANTES - SP 160, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.059

Tramitação

Data Descrição
12/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 12/03/2009
13/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
19/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
20/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
23/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2009 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
05/05/2009 Recebido com parecer.
19/05/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
17/06/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
29/06/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/08/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
17/08/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/09/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/09/2009 Publicados: Parecer nº 1596/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1597/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p.16)
18/09/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/09/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.17)
18/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2009 Em fase de minuta - autógrafo.
02/10/2009 Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009.
03/10/2009 Publicado autógrafo nº 28.591. DA pág. 16
28/10/2009 Publicada a Lei nº 13.785, de 27 de outubro de 2009. (DOE p. 4)
29/10/2009 Republicada a Lei nº 13.785/09, de 27 de outubro de 2009, por ter saído com incorreções. (DA p.1)
06/01/2010 Arquive-se.
16/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.059

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2009 1596 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
16/09/2009 1597 / 2009 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2009 Autógrafo 28591 Barros Munhoz  
2 28/10/2009 Lei 13785 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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