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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 123 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 123 / 2009
Ementa Obriga os supermercados e hipermercados a divulgarem os preços por unidade de medida respectiva dos produtos expostos à venda no Estado.
Data de Publicação 06/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, HIPERMERCADO, OBRIGATORIEDADE, PREÇO, SUPERMERCADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/04/2012 - Anexado o Projeto de lei 159/2012.

Tramitação

Data Descrição
06/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/03/2009
09/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2009 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Carlinhos Almeida. (DA p. 15)
13/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
20/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
13/04/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto e à emenda nº 1
22/05/2009 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
26/05/2009 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
04/06/2009 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável ao projeto e à Emenda nº 1, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
01/09/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável ao projeto e à Emenda nº 1
03/09/2009 Publicados: Parecer nº 1449/09, da CCJ-favorável à proposição e a emenda de nº 01, e Parecer nº 1450/09, da CDDC- favorável à proposição e a emenda de nº 01. (DA p.34/35)
03/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/09/2009 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 123/09 o PL nº 297/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 42)
09/09/2009 Anexado o Projeto de lei 297/2009.
11/04/2012 Publicado despacho: Junte-se o PL nº 159/12 ao PL nº 123/09 ao qual se encontra anexado o PL nº 297/09, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I. (D.A pág. 30)
11/04/2012 Anexado o Projeto de lei 159/2012.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/04/2009 1449 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
04/06/2009 1450 / 2009 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à Emenda nº 1 Ana do Carmo Comissão Defesa dos Direitos Consumidor   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2009 Emenda de Pauta 1 Carlinhos Almeida   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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