Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 139 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 139 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar faixas escalonadas na contrapartida obrigatória das prefeituras municipais quando da celebração de convênios do Programa Pró-Lar - Melhorias Habitacionais e Urbanas.
Data de Publicação 07/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, HABITAÇÃO POPULAR, PREFEITURA MUNICIPAL, PRÓ-LAR - MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS (PROGRAMA)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/02/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/03/2009
10/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2009 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
15/06/2009 Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, com parecer favorável
11/04/2011 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 7º e 2º, da Resolução 869/2011.
26/09/2011 Entrada na Comissão de Infraestrutura
17/10/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
26/10/2011 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Infraestrutura
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
09/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
02/02/2012 Recebido com voto do relator Carlos Bezerra favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra, favorável
16/02/2012 Publicados: Parecer nº 130/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 131/12, da CI¿favorável à proposição e Parecer nº 132/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 45)
16/02/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/05/2009 130 / 2012 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
26/10/2011 131 / 2012 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Infraestrutura  
02/02/2012 132 / 2012 favorável favorável Carlos Bezerra Jr. Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Alex Manente  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala