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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 145 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 145 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.984 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Geraldo Mantovani" ao trecho da Rodovia SP 360 compreendido entre o km 142,675, na divisa de Amparo com Serra Negra, e o km 178,500, na divisa de Àguas de Lindóia com o Estado de Minas Gerais.
Data de Publicação 11/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUAS DE LINDÓIA (MUNICÍPIO), AMPARO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 360, RODOVIA ESTADUAL, SERRA NEGRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.081

Tramitação

Data Descrição
11/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 45 em 11/03/2009
12/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
18/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
20/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2009 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
07/05/2009 Recebido com parecer.
19/05/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
22/05/2009 Devolvido sem parecer
10/06/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
23/06/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, null
24/08/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/08/2009 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
08/02/2010 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/03/2010 Publicados: Parecer nº 194/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 195/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p.12)
05/03/2010 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 24/02/10, pela Comissão de Transporte e Comunicação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.17)
08/03/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/03/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/03/2010 Recebido pelo Governador em: 24/03/2010 - prazo para sanção: 15/04/2010.
25/03/2010 Publicado Autógrafo nº 28.847 (DA p. 29)
25/03/2010 Aguardando Sanção
26/03/2010 Publicada a Lei nº 13.984, de 25 de março de 2010. (DOE p. 1)
12/04/2010 Arquive-se.
26/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.081

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2009 194 / 2010 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
08/02/2010 195 / 2010 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/2010 Autógrafo 28847 Autógrafo ao Projeto de lei numero 145/2009 Barros Munhoz  
2 26/03/2010 Lei 13984 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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