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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 211 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 211 / 2009
Ementa Dispõe que os prontuários médicos dos pacientes da rede pública de saúde estejam disponíveis on line, pela internet.
Data de Publicação 02/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DISPONÍVEL, INTERNET, MÉDICO, ON LINE, PACIENTE, PRONTUÁRIO, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SAÚDE, SENHA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/09/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 02/04/2009
03/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/05/2009 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
03/06/2009 Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
03/08/2009 Recebido da Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado contrário
20/11/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
24/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
23/04/2010 Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º E 2º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
14/06/2011 Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
28/06/2011 Recebido da relatora, Deputada Heroilma Soares Tavares, pela Comissão de Saúde, com parecer favorável
02/08/2011 Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt
01/09/2011 Devolvido da vista
13/09/2011 Concedida vista a Deputada Analice Fernandes
09/03/2012 Devolvido da vista
03/05/2012 Recebido com voto em separado de Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde
15/05/2012 Concedida vista ao Deputado Celso Giglio
04/06/2012 Devolvido da vista
12/06/2012 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto com emenda
12/06/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/06/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
21/02/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/03/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
28/05/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
12/06/2013 Devolvido da vista
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
12/09/2013 Publicados pareceres: nº 1404, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Fernando Capez, favorável; nº 1405, de 2013, da Comissão de Saúde, aprovado como parecer o voto em separado da Deputada Analice Fernandes, favorável à proposição com a emenda e nº 1406, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Saúde. (DA. pág. 24)
12/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2010 1404 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
12/06/2012 1405 / 2013 Analice Fernandes Comissão de Saúde  
21/02/2013 1406 / 2013 favorável Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com emenda Analice Fernandes  
Voto em separado contrário Maria Lúcia Amary  
Voto do relator favorável Heroilma Soares Tavares  
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati
Total: 0 ocorrência(s)

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