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Projeto de lei Complementar nº 13 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
13 / 2009
Ementa
Altera a redação de dispositivos das Leis Complementares nºs 1.078 e 1.079, de 2008, e 1.086, de 2009.
Data de Publicação
04/04/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, REDAÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/04/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 04/04/2009
07/04/2009
Pauta de 1ª sessão.
08/04/2009
Pauta de 2ª sessão.
13/04/2009
Pauta de 3ª sessão.
14/04/2009
Publicadas Emendas de nºs 1 a 3, do Deputado
Roberto Felício
. (DA p. 52)
14/04/2009
Pauta de 4ª sessão.
15/04/2009
Pauta de 5ª sessão.
16/04/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/04/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
10/06/2009
Devolvido sem parecer
22/06/2009
Distribuído ao Deputado
André Soares
04/08/2009
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
26/08/2009
Concedida vista ao Deputado
Vanderlei Siraque
31/08/2009
Presidente solicita Relator Especial.
01/09/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
02/09/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
02/09/2009
Presidente solicita Relator Especial.
30/06/2010
Devolvido da vista
02/08/2010
Juntado pedido de Relator Especial
03/08/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
03/03/2011
Devolvido sem parecer
03/03/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Antonio Mentor
, pela comissão CCJ
14/03/2011
Recebido com voto favorável ao PLC e às emendas 1,2 e 3, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2011
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 4º e 2º, da
Resolução 869/2011
.
07/04/2011
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
01/08/2011
Devolvido sem parecer
04/08/2011
Distribuído ao Deputado
André do Prado
16/08/2011
Devolvido sem voto
22/08/2011
Distribuído ao Deputado
João Paulo Rillo
07/10/2011
Devolvido sem voto
11/10/2011
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
26/10/2011
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto e às emendas nºs. 1, 2 e 3., pela Comissão de Educação e Cultura
23/11/2011
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Leci Brandão
, favorável ao projeto e às emendas nºs. 1, 2 e 3.
25/11/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
01/02/2012
Devolvido sem voto
29/02/2012
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
12/04/2012
Devolvido sem voto
17/04/2012
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
26/04/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
27/04/2012
Presidente solicita Relator Especial.
08/05/2012
Juntado pedido de Relator Especial
09/05/2012
Devolvido sem voto
09/05/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Alencar Santana Braga
, pela comissão CFOP
28/05/2012
Devolvido sem voto
28/05/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Donisete Braga
, pela comissão CFOP
15/06/2012
Recebido com voto favorável ao PLC e às emendas 1,2 e 3, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/06/2012
Publicados: Parecer nº 1014/12, de RE pela CCJR, Deputado
Antonio Mentor
-favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 1015/12, da CEC-favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 1016/12, de RE pela CFOP, Deputado
Donisete Braga
-favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 29)
19/06/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
23/11/2011 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/03/2011
1014 / 2012
favorável
favorável ao PLC e às emendas 1,2 e 3
Antonio Mentor
Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2011
1015 / 2012
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e às emendas nºs. 1, 2 e 3.
Leci Brandão
Comissão de Educação e Cultura
15/06/2012
1016 / 2012
favorável
favorável ao PLC e às emendas 1,2 e 3
Donisete Braga
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Emenda de Pauta(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
André Soares
1
14/04/2009
Emenda de Pauta
03
Roberto Felício
2
14/04/2009
Emenda de Pauta
02
Roberto Felício
3
14/04/2009
Emenda de Pauta
01
Roberto Felício
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 7/2009
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