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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 260 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 260 / 2009
Ementa Determina que as praças de pedágio, com sistema de cobrança "Sem Parar", destinem faixas exclusivas para passagem de veículos pesados tais como ônibus e caminhões.
Data de Publicação 17/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, CAMINHÃO, FAIXA EXCLUSIVA, MOTORISTA, ÔNIBUS, PEDÁGIO, SEM PARAR (SISTEMA DE PEDÁGIO), VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
17/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 17/04/2009
22/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
29/05/2009 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
21/06/2011 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Gerson Bittencourt, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2011 Publicados: Parecer nº 628/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 629/11, da CTC-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 26)
03/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2009 628 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2011 629 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  
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