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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 304 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 304 / 2009
Ementa Altera o Decreto-Lei n° 257, de 1970, na redação dada pela Lei n° 11.125, de 2002.
Data de Publicação 05/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI, DEPENDENTE, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, REDAÇÃO, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/04/2017 - Anexado o Projeto de lei 159/2017

Tramitação

Data Descrição
05/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 05/05/2009
06/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
03/06/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
03/08/2009 Devolvido da vista
19/08/2009 Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro
31/08/2009 Devolvido da vista
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
09/09/2009 Devolvido da vista
23/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
25/09/2009 Entrada na Comissão de Promoção Social
30/09/2009 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
04/12/2009 Devolvido sem parecer
11/12/2009 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
22/03/2010 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Promoção Social
27/04/2010 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça.
29/04/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
20/05/2010 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
02/06/2010 Devolvido da vista
16/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2010 Publicados: Parecer nº 1203/2010, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; Parecer nº 1204/2010, da Comissão de Promoção Social, favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1205/2010, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 10)
18/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/08/2011 Anexado o Projeto de lei 939/2009.
31/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o PL 740/2011 ao PL 223/2010, ambos ao PL 939/2009 e os três projetos anteriormente citados ao PL 304/2009, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 28)
04/02/2012 Publicado despacho: Junte-se o PL nº 1138/2011 ao PL nº 304/2009, ao qual se encontram anexados os Pls nºs: 939/09; 223/10 e 740/11, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (D.A pág. 14)
09/02/2012 Anexado o Projeto de lei 1138/2011.
20/03/2014 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 500/2010 ao projeto de lei nº 304/2009, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 740/2011 e 1138/2011, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 48)
20/03/2014 Anexado o Projeto de lei 500/2010.
24/10/2014 Publicado Despacho; Juntem-se à este PL o PL nº268/2012 e seus anexos (Projetos de Lei nº 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011 e 1138/2011), nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". DA pg.16.
24/10/2014 Anexado o Projeto de lei 268/2012.
19/03/2016 Publicado Despacho: Junte-se ao Projeto de lei nº 304/2009 e seus anexos (Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011 e 268/2012) o Projeto de lei nº 122/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
21/03/2016 Anexado o Projeto de lei 122/2016.
08/10/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Angelo Perugini, solicitando a inclusão do referido Projeto de lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 05)
25/04/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 159/2017 ao Projeto de lei nº 304/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011, 268/2012 e 122/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
25/04/2017 Anexado o Projeto de lei 159/2017

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2009 1203 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
22/03/2010 1204 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça. Analice Fernandes Comissão de Promoção Social  
20/05/2010 1205 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento  

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