Projeto de Lei n° 915, de 1995 ( PL 0915 / 95 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0915 / 1995
Ementa	Autoriza os municípios a realizarem convênios para a criação de linhas intermunicipais de transporte coletivo suburbano convencional.
Data de Publicação	30/11/1995
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	José Pivatto
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO INTERMUNICIPAL, MUNICÍPIOS, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Data	Descrição
30/11/1995	Publicado no Diário Oficial
01/12/1995	Pauta de 1ª Sessão
07/12/1995	Pauta de 5ª Sessão
08/12/1995	Recebido do DOL para distribuição (2571)
12/02/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (218)
13/02/1996	Entrada na CCJ
18/03/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/03/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/03/1996	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado
26/03/1996	Enviado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (622)
28/03/1996	Recebido do Deputado Campos Machado com parecer para conferência e publicação (s/nº)
29/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (688)
30/03/1996	Publicado o parecer nº 777/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Campos Machado, contrário ao PL
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	0777 / 1996	contrário

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