Projeto de Lei n° 490, de 2009 ( PL 490 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	490 / 2009
Ementa	Institui a Política de Fomento à utilização de Madeira Certificada em obras e serviços contratados pela administração pública direta e indireta, inclusive autárquica, e pelas empresas e fundações públicas.
Data de Publicação	24/06/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores	MADEIRA CERTIFICADA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
24/06/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/06/2009
25/06/2009	Pauta de 1ª sessão.
26/06/2009	Pauta de 2ª sessão.
29/06/2009	Pauta de 3ª sessão.
30/06/2009	Pauta de 4ª sessão.
03/08/2009	Pauta de 5ª sessão.
05/08/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
06/08/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009	Distribuído ao Deputado André Soares
09/09/2009	Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
28/09/2009	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/10/2009	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
13/10/2009	Devolvido sem parecer
15/10/2009	Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
05/11/2009	Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/03/2010	Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, favorável
18/03/2010	Publicados: Parecer nº 428/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 429/10, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 23)
18/03/2010	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/09/2009	428 / 2010	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2009	429 / 2010	favorável	favorável	Hamilton Pereira	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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Institucional
Poder Legislativo
Administração