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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 517 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 517 / 2009
Ementa Veda a fabricação, a comercialização e uso de sacolas plásticas para embalagens no Estado, a partir de 3 (três) anos após a aprovação desta lei.
Data de Publicação 26/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EMBALAGEM, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, FABRICAÇÃO, LEI, MEIO AMBIENTE, PRAZO, PROIBIÇÃO, SACOLA DE PLÁSTICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/06/2009
29/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
10/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
09/09/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
28/09/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/10/2009 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
01/10/2009 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
25/11/2009 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável
19/03/2010 Publicados: Parecer nº 440/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 441/10, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 13)
19/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2009 440 / 2010 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
25/11/2009 441 / 2010 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Proposituras Correlatas

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