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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 539 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 539 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa "Vila Dignidade" no Município de Osasco.
Data de Publicação 01/07/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Porta
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO RESIDENCIAL, IDOSO, MORADIA, OSASCO (MUNICÍPIO), PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Último andamento 01/11/2013 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 414/2009, ao qual este encontra-se anexado, ao Projeto de Lei nº 360/2009, nos termos do Artigo 179, da XIV C.R.I. (D.A., pág. 118)

Tramitação

Data Descrição
01/07/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/07/2009
03/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
02/09/2009 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
23/09/2009 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Roque Barbiere para redigir o vencido favorável
03/12/2009 Recebido com voto vencido do Deputado Roque Barbiere, favorável, para ciência
09/12/2009
10/12/2009 Entrada na Comissão de Promoção Social
04/02/2010 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
19/02/2010 Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social
27/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, favorável
29/04/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/05/2010 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
01/06/2010 Publicados os Pareceres: nº 1089/2010, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1090/2010, da Comissão de Promoção Social; e nº 1091/2010, da Comissão Finanças e Orçamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 20)
01/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2013 Publicado Despacho: Juntem-se ao Projeto de lei nº 414/2009 e seus anexos, os Projetos de Lei nºs 496, 534, 539, 612 e 750, de 2009, o Projeto de lei nº 974/2009 e seus anexos e o Projeto de lei nº 1025/2009 e seus anexos, nos termos do Artigo 179 da "XIV CRI" (D.A. pág. 31)
15/03/2013 Anexado ao Projeto de lei 414/2009.
01/11/2013 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 414/2009, ao qual este encontra-se anexado, ao Projeto de Lei nº 360/2009, nos termos do Artigo 179, da XIV C.R.I. (D.A., pág. 118)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/02/2010 1090 / 2010 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Promoção Social  
20/05/2010 1091 / 2010 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Afonso Lobato
Total: 0 ocorrência(s)
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