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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 678 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 678 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.219 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Manoel Ferreira de Barros" ao trevo localizado no km 609 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270 que dá acesso ao Município de Piquerobi. Parecer nº 1508, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 21/08/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DENOMINAÇÃO, PIQUEROBI (MUNICÍPIO), ROD. SP 270, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Tramitação

Data Descrição
21/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/08/2009
24/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
03/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
21/10/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
03/11/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2009 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
29/06/2010 Devolvido sem parecer
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010 Designado relator o Deputado Estevam Galvão.
29/06/2010 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2010 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
05/08/2010 Publicados: Parecer nº 1367/10, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1368/10, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 23)
05/08/2010 Aprovada a proposição, com emenda, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 29/06/0, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.2)
05/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/08/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
12/08/2010 Entrada na Comissão de Redação
16/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2010 Presidente solicita R.E.
17/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
18/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CR
20/08/2010 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Redação
24/08/2010 Publicado Parecer nº 1508/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado José Augusto. (DA p. 15)
24/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2010 Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010.
28/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.150 (DA p. 7)
28/08/2010 Aguardando Sanção
10/09/2010 Publicada a Lei nº 14.219, de 9 de setembro de 2010. (DOE p.1)
14/09/2010 Arquive-se.
07/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2009 1367 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2010 1368 / 2010 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Estevam Galvão Comissão de Transportes e Comunicações  
20/08/2010 1508 / 2010 propondo redação final propondo redação final José Augusto Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/2010 Autógrafo 29150 Barros Munhoz  
2 10/09/2010 Lei 14219 Governador  
3 30/06/2010 Req. Urgência Celso Giglio  
Total: 3 ocorrência(s)
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