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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 679 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 679 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.985 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Guaraciaba Vanin" à Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro da Raia, em Pirassununga. Parecer nº 188, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 21/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PIRASSUNUNGA (MUNICÍPIO), UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.081

Tramitação

Data Descrição
21/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/08/2009
24/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
03/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
21/09/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
15/10/2009 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/10/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/11/2009 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
03/12/2009 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene
08/12/2009 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJ, ficando prejudicado o projeto de lei na forma originalmente apresentada, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/12/2009 Publicados: Parecer nº 2542/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2543/09, da CSH- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. /28)
11/12/2009 Aprovado, conclusivamente, em 8/12/09 pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigo 31 e 33 da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p.30)
11/12/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/12/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/12/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/12/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
02/02/2010 Entrada na Comissão de Redação
02/02/2010 Distribuído ao Deputado João Caramez
02/03/2010 Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
02/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final
04/03/2010 Publicado Parecer nº 188/10, da Comissão de Redação. (DA p.29)
04/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
10/03/2010 Recebido pelo Governador em: 10/03/2010 - prazo para sanção: 31/03/2010.
11/03/2010 Publicado Autógrafo nº 28.831 (DA p. 27)
11/03/2010 Aguardando Sanção
26/03/2010 Publicada Lei nº 13.985, de 25 de março de 2010.
12/04/2010 Arquive-se.
26/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.081

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2010 188 / 2010 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Redação  
15/10/2009 2542 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/2009 2543 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Uebe Rezeck Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/03/2010 Autógrafo 28831 Autógrafo ao Projeto de lei numero 679/2009 Barros Munhoz  
2 26/03/2010 Lei 13985 Governador  
3 12/09/2009 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
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