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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0657 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0657 / 2000
Ementa Inclui aulas sobre efeito das drogas, álcool e tabaco no currículo de 2º Grau das escolas da rede oficial de ensino.
Data de Publicação 08/12/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Daniel Marins
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, AULA, CURRÍCULO, DROGA, EDUCAÇÃO, EFEITO COLATERAL, ENSINO, REDE OFICIAL DE ENSINO, TABACO, 2º GRAU
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Tramitação

Data Descrição
08/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
11/12/2000 Pauta de 1ª Sessão
15/12/2000 Pauta de 5ª Sessão
29/01/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
01/02/2001 Enviado à CCJ.
01/02/2001 Entrada na CCJ.
13/02/2001 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
16/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
16/05/2001 Recebido com parecer favorável com substitutivo.
23/05/2001 Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2001 Entrada na CE.
20/06/2001 CE. Entrada.
21/06/2001 CE. Distribuído Dep. Sidney Beraldo.
22/06/2001 Enviado ao Deputado.
17/08/2001 Devolvido e enviado à CE.
20/08/2001 CE. Parecer contrário ao P.L. e ao Substitutivo apresentado pela CCJ.
05/09/2001 CE. Vista concedida ao Dep. Cesar Callegari.
05/09/2001 Enviado ao Deputado.
14/05/2002 Devolvido e enviado à CE.
14/05/2002 CE. Devolvido da Vista.
18/06/2002 86ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
19/06/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Wadih Helú, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 10)
19/06/2002 CE. Rejeitado o parecer. Designada a Dep. Rosmary Corrêa para redigir o Vencido.
19/06/2002 CE. Ciência do Vencido, favorável, na forma do Substitutivo apresentado.
21/06/2002 Publicados: Parecer nº 945/02, da CCJ-favorável à proposição, com substitutivo proposto e Parecer nº 946/02, da CE-da Deputado Rosmary Corrêa, designada para redigir o vencido, nos termos do § 3º do art. 56, da X Consolicação do Regimento Interno e do inciso IV do art. 50, do mesmo diploma legal-favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 12/13)
21/06/2002 Enviado ao STAM.
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/09/2002 56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum
11/09/2002 58ª Sessão Extraordinária - aprovado Substitutivo da CE, prejudicado o Substitutivo da CCJ e o projeto
27/09/2002 Entrada na C.Redação.
27/09/2002 Distrib. Dep. Edson Gomes.
27/09/2002 Retornou com parecer dando redação final.
30/09/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
30/09/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
01/10/2002 Aprovado o parecer do relator.
01/10/2002 Enviado ao STAM.
09/10/2002 Publicado Parecer nº 1.198/02, da C.R. (DA p. 9)
09/10/2002 Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
17/10/2002 Ofício nº 5975/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.464. (DA p. 8)
09/11/2002 Publicada a Mensagem nº 122/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.10)
12/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
13/11/2002 Reentrada para apreciação de Veto Total.
19/11/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
19/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002 Pedido de RE. À CCJ.
20/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
20/11/2002 Enviado ao STAM.
21/11/2002 Designado Relator Especial o Deputado Carlos Sampaio pela CCJ.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
27/11/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
27/11/2002 Presidente solicita devolução
28/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL e pela manutenção do Veto Total.Enviado À CE.
28/11/2002 CE. Veto - Entrada.
28/11/2002 CE. Veto - Distribuído Dep. Sidney Beraldo
28/11/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Solicitado RE.Ao STAM
05/12/2002 Presidente solicita R.E. pela CE
06/12/2002 Pedido de RE. À CE.
09/12/2002 Devolvido e enviado à CE.
09/12/2002 CE. Recebido com parecer contrário à proposição e favorável ao Veto.
09/12/2002 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
09/12/2002 Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
10/12/2002 171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/12/2002 Publicado Parecer nº 1.499/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-pela manutenção do veto total. (DA p. 10)
09/06/2003 56ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto.
10/06/2003 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 12)
12/06/2003 Protocolado, junto à ATL do Governo do Estado, Ofício SGP nº 4119/03 comunicando decisão.
23/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação  
favorável ad referendum na forma do substitutivo Rosmary Corrêa Comissão de Educação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25464  
2 17/10/2002 Ofício 005975  
3 19/06/2002 Req. Urgência Wadih Helú  
4 09/11/2002 Veto Total A-122 /2002 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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