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Projeto de lei Complementar nº 35 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
35 / 2009
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.125 / 2010
Ementa
Cria o Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - QP-ARTESP. Parecer nº 1298, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
02/10/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012
Tramitação
Data
Descrição
02/10/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/10/2009
05/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
06/10/2009
Pauta de 2ª sessão.
07/10/2009
Pauta de 3ª sessão.
08/10/2009
Pauta de 4ª sessão.
09/10/2009
Pauta de 5ª sessão.
10/10/2009
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado
Rui Falcão
e de nº 3 a 6, da Deputada
Beth Sahão
. (DA p. 25)
13/10/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/10/2009
Entrada na CCJ.
16/10/2009
Publicada Mensagem nº 142, de 15/10/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.16)
16/10/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
21/10/2009
Designado Relator Especial o Deputado
Campos Machado
, pela CCJ.
22/10/2009
Recebido com parecer favorável ao PLC com emenda e contrário às Emendas 1 à 6.A CTC, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2009
Entrada na CTC.
26/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
28/10/2009
Designado Relator Especial o Deputado
Samuel Moreira
, pela CTC.
30/11/2009
Devolvido sem parecer
01/12/2009
Publicado Parecer nº 2461/09, de RE pela CCJ, Deputado
Campos Machado
-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 6.(DA p. 28/29)
01/12/2009
171ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
01/12/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/06/2010
86ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda de parecer de RE pela CCJ, rejeitada as demais emendas.
30/06/2010
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
30/06/2010
Entrada na Comissão de Redação
30/06/2010
Distribuído ao Deputado
João Barbosa
30/06/2010
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/06/2010
Aprovado o parecer do Deputado
João Barbosa
, propondo redação final
01/07/2010
Publicado Parecer nº 1298/10-da Comissão de Redação. (DA p. 15/16)
01/07/2010
Publicado Autógrafo nº 29.069. (DA p. 42/43)
02/07/2010
Publicada a Lei Complementar nº 1125, de 1º, de julho de 2010. DOE I - páginas 10 e 11.
31/08/2010
Arquive-se.
10/09/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012
Votação nas Comissões
30/06/2010 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/06/2010
1298 / 2010
propondo redação final
propondo redação final
João Barbosa
Comissão de Redação
22/10/2009
2461 / 2009
favorável
favorável ao PLC com emenda e contrário às Emendas 1 à 6.A CTC
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(6)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/07/2010
Autógrafo
29069
Barros Munhoz
2
10/10/2009
Emenda de Pauta
6
Dê-se ao artigo 2º do Projeto de lei nº 35, de 2009 a seguinte redação:
Beth Sahão
3
10/10/2009
Emenda de Pauta
5
Dê-se ao artigo 12º do Projeto de lei nº 35, de 2009 a seguinte redação:
Beth Sahão
4
10/10/2009
Emenda de Pauta
4
Dê-se ao anexo I do Projeto de lei nº 35, de 2009 a seguinte redação:
Beth Sahão
5
10/10/2009
Emenda de Pauta
3
Dê-se ao anexo II do Projeto de lei nº 35, de 2009 a seguinte redação:
Beth Sahão
6
10/10/2009
Emenda de Pauta
2
Rui Falcão
7
10/10/2009
Emenda de Pauta
1
Rui Falcão
8
02/07/2010
Lei Complementar
1125
Governador
Total: 8 ocorrência(s)
1
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