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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 953 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 953 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.241 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Monsenhor Mário Freguglia" ao viaduto localizado no km 130,5 - Sul da Rodovia Comendador Américo Emílio Romi - SP 306, em Santa Bárbara d´Oeste. Parecer nº 1503, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. (Em anexo o Projeto de lei nº 196, de 2010).
Data de Publicação 17/10/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 306, SANTA BÁRBARA D'OESTE (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080

Tramitação

Data Descrição
17/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 17/10/2009
20/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
22/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
28/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
03/11/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
02/02/2010 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
12/03/2010 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável, na forma do substitutivo
18/03/2010 Publicado despacho: junte-se o Pl nº 196/10 ao Pl nº 953/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.24)
18/03/2010 Anexado o Projeto de lei 196/2010.
15/04/2010 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao PL 953/2009, na forma do substitutivo e contrário ao PL 196/2010
22/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
22/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
26/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
19/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
25/05/2010 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2010 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/06/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
16/06/2010 Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao Projeto lei nº 953/2009 na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 196/2010
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão.
29/06/2010 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao Projeto de lei nº 953/2009 na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 196/2010, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2010 Aprovado conclusivamente o substitutivo do Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de lei nº 953/2009 e prejudicado o projeto da forma como foi apresentado; rejeitado o Projeto de lei nº 196/2010, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
06/08/2010 Publicados: Parecer nº 1453/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1454/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 17)
06/08/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo, conforme parecer do relator, em 29/06/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.19)
10/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/08/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
13/08/2010 Entrada na Comissão de Redação
17/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2010 Presidente solicita Relator Especial.
18/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
18/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CR
19/08/2010 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Redação
21/08/2010 Publicado Parecer nº 1503/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Celso Giglio. (DA p. 9/10)
24/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2010 Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010.
28/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.152 (DA p. 7)
28/08/2010 Aguardando Sanção
15/09/2010 Publicada a Lei nº 14.241, de 14 de setembro de 2010. (DOE p.1)
15/09/2010 Arquive-se.
08/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/05/2010 1453 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2010 1454 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao Projeto de lei nº 953/2009 na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 196/2010 Estevam Galvão Comissão de Transportes e Comunicações  
19/08/2010 1503 / 2010 propondo redação final propondo redação final Celso Giglio Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PL 953/2009, na forma do substitutivo e contrário ao PL 196/2010 Afonso Lobato  
Voto do relator favorável ao Projeto lei nº 953/2009 na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 196/2010 Antonio Mentor  
Voto do relator favorável, na forma do substitutivo Afonso Lobato
Cota solicitando a documentação faltante Afonso Lobato
1 28/08/2010 Autógrafo 29152 Barros Munhoz  
2 15/09/2010 Lei 14241 Governador  
3 30/06/2010 Req. Urgência ... Celso Giglio  
Total: 3 ocorrência(s)

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