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Projeto de lei nº 953 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
953 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 14.241 / 2010
Ementa
Dá a denominação de "Monsenhor Mário Freguglia" ao viaduto localizado no km 130,5 - Sul da Rodovia Comendador Américo Emílio Romi - SP 306, em Santa Bárbara d´Oeste. Parecer nº 1503, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. (Em anexo o
Projeto de lei nº 196, de 2010
).
Data de Publicação
17/10/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ROD. SP 306, SANTA BÁRBARA D'OESTE (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080
Tramitação
Data
Descrição
17/10/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 17/10/2009
20/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
21/10/2009
Pauta de 2ª sessão.
22/10/2009
Pauta de 3ª sessão.
23/10/2009
Pauta de 4ª sessão.
26/10/2009
Pauta de 5ª sessão.
28/10/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
03/11/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2009
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
02/02/2010
Devolvido do Relator Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
12/03/2010
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável, na forma do substitutivo
18/03/2010
Publicado despacho: junte-se o
Pl nº 196/10
ao
Pl nº 953/09
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.24)
18/03/2010
Anexado o
Projeto de lei 196/2010
.
15/04/2010
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao
PL 953/2009
, na forma do substitutivo e contrário ao
PL 196/2010
22/04/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
22/04/2010
Presidente solicita Relator Especial.
26/04/2010
Juntado pedido de Relator Especial
19/05/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
25/05/2010
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2010
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/06/2010
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
16/06/2010
Recebido do relator, Deputado
Antonio Mentor
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao Projeto lei nº 953/2009 na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao
Projeto de lei nº 196/2010
29/06/2010
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
.
29/06/2010
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao
Projeto de lei nº 953/2009
na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao
Projeto de lei nº 196/2010
, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2010
Aprovado conclusivamente o substitutivo do Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça ao
Projeto de lei nº 953/2009
e prejudicado o projeto da forma como foi apresentado; rejeitado o
Projeto de lei nº 196/2010
, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Celso Giglio
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
06/08/2010
Publicados: Parecer nº 1453/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1454/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 17)
06/08/2010
Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo, conforme parecer do relator, em 29/06/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.19)
10/08/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/08/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/08/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/08/2010
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
13/08/2010
Entrada na Comissão de Redação
17/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2010
Presidente solicita Relator Especial.
18/08/2010
Juntado pedido de Relator Especial
18/08/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CR
19/08/2010
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Redação
21/08/2010
Publicado Parecer nº 1503/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Celso Giglio
. (DA p. 9/10)
24/08/2010
Pauta de 1ª sessão.
27/08/2010
Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010.
28/08/2010
Publicado Autógrafo nº 29.152 (DA p. 7)
28/08/2010
Aguardando Sanção
15/09/2010
Publicada a Lei nº 14.241, de 14 de setembro de 2010. (DOE p.1)
15/09/2010
Arquive-se.
08/10/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080
Votação nas Comissões
29/06/2010 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/05/2010
1453 / 2010
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2010
1454 / 2010
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao Projeto de lei nº 953/2009 na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 196/2010
Estevam Galvão
Comissão de Transportes e Comunicações
19/08/2010
1503 / 2010
propondo redação final
propondo redação final
Celso Giglio
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao PL 953/2009, na forma do substitutivo e contrário ao PL 196/2010
Afonso Lobato
Voto do relator
favorável ao Projeto lei nº 953/2009 na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 196/2010
Antonio Mentor
Voto do relator
favorável, na forma do substitutivo
Afonso Lobato
Cota
solicitando a documentação faltante
Afonso Lobato
1
28/08/2010
Autógrafo
29152
Barros Munhoz
2
15/09/2010
Lei
14241
Governador
3
30/06/2010
Req. Urgência
...
Celso Giglio
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 196/2010
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Prêmio Inezita Barroso
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