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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 41 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
41 / 2009
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.149 / 2011
Ementa
Cria cargos necessários ao atendimento da
Lei Complementar nº 877, de 2000
.
Data de Publicação
11/11/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO, CARGO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 877/2000
, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014
Tramitação
Data
Descrição
11/11/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 11/11/2009
12/11/2009
Pauta de 1ª sessão.
13/11/2009
Pauta de 2ª sessão.
16/11/2009
Pauta de 3ª sessão.
17/11/2009
Pauta de 4ª sessão.
18/11/2009
Pauta de 5ª sessão.
19/11/2009
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado
Estevam Galvão
e nº 2, Deputado
Reinaldo Alguz
. (DA p. 27 e 28)
19/11/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/11/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2009
Distribuído ao Deputado
André Soares
04/02/2010
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2
24/02/2010
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
e ao Deputado
Roque Barbiere
05/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
08/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
09/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
André Soares
, pela comissão CCJ
10/03/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 e 2., do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/03/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
31/03/2010
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
16/04/2010
Publicado requerimento, do Deputado
Mauro Bragato
, solicitando a inclusão deste PLC na Ordem do Dia. (DA p. 10)
26/05/2010
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/2010
Publicado o requerimento do deputado
Edson Giriboni
solicitando a inclusão da Ordem do Dia. DA (p. 23 )
16/06/2010
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
18/06/2010
Devolvido da vista
29/06/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Bruno Covas
, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
06/08/2010
Publicados: Parecer nº 1456/10, de RE pela CCJ, Deputado
André Soares
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 1457/10, da CFO- favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 19)
06/08/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
31/08/2010
Publicado requerimento, do Deputado
Gilson de Souza
, solicitando a inclusão deste PlC na Ordem do Dia. (DA p. 15)
03/05/2011
33ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/05/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/09/2011
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas
15/09/2011
Recebido pelo Governador em: 15/09/2011 - prazo para sanção: 07/10/2011.
16/09/2011
Publicado Autógrafo nº 29.556. (DA p. 31)
16/09/2011
Aguardando Sanção
20/09/2011
Publicada a retificação do Autógrafo nº 29.556. DA (p. 25 )
21/09/2011
Publicado Ofício nº 239/11, da OAB-Seção de São Paulo , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.24)
07/10/2011
Publicada a
Lei Complementar nº 1.149, de 6 de outubro de 2011
. DOE I página 1.
21/12/2011
Arquive-se.
19/01/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014
Votação nas Comissões
29/06/2010 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/03/2010
1456 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 e 2.
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2010
1457 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2
André Soares
1
16/09/2011
Autógrafo
29556
Barros Munhoz
2
19/11/2009
Emenda de Pauta
2
1- Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo: 'Fica criada a Vara de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dracena." 2- Dê-se ao inciso I do artigo 1º do projeto em epígrafe a seguinte redação: "Artigo 1º -... I - 42 (quarenta e dois) cargos de Juiz de Direito, classificados em entrância inicial, destinados aos Foros Distritais de Barrinha, Cajati, Cesário Lange, Guapiaçu, Igaraçu do Tietê, Itupeva, Poloni, São Lourenço da Serra, Sud Menucci, Tabatinga, Tarumã e Valentim Gentil, às Comarcas de Paranapuã, Santa Albertina, Bernardino de Campos e Santana do Parnaíba, às 2ªs Varas das Comarcas de Agudos, Brotas, Cachoeira Paulista, Dois Córregos, Estrela D¿Oeste, Guará, Guaíra, Ilha Solteira, Laranjal Paulista, Pirapozinho, Pompéia, Pontal, Santa Rita do Passa Quatro e Vargem Grande do Sul, à 3ª Vara do Foro Distrital de Campo Limpo Paulista, às 3ªs Varas das Comarcas de Campos do Jordão, Garça, Itápolis, Lençóis Paulista, Novo Horizonte, Palmital, Piraju e Tanabi, às 3ª e 4ª Varas da Comarca de Taquaritinga e à Vara de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dracena;'.
Reinaldo Alguz
3
19/11/2009
Emenda de Pauta
1
Altera o projeto em epígrafe.
Estevam Galvão
4
07/10/2011
Lei Complementar
1149
Governador
5
16/03/2010
Req. Urgência
Cria cargos necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 877, de 29 de agosto de 2000, e dá outras providências.
Campos Machado, Vitor Sapienza, Camilo Gava, Edson Ferrarini, Alex Manente, Waldir Agnello
Total: 5 ocorrência(s)
1
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