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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0568 /1996

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0568 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.830 / 1997
Ementa Institui o "Programa Estadual de Prevenção e Combate ao uso de Entorpecentes".
Data de Publicação 31/08/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE, DROGA, ENTORPECENTE, PREVENÇÃO, PROGRAMA, TÓXICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036

Tramitação

Data Descrição
31/08/1996 Publicado no Diário Oficial
03/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
04/09/1996 Pauta de 2ª Sessão
05/09/1996 Pauta de 3ª Sessão
06/09/1996 Recebido do DOL para distribuição (1394)
13/09/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2115)
16/09/1996 Entrada na CCJ
27/09/1996 Presidente solicita Relator Especial
11/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/10/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Kobayashi
23/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2460)
31/10/1996 Presidente solicita devolução
04/11/1996 Entrada na CSH
21/11/1996 Presidente solicita Relator Especial
22/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1996 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Dorival Braga
26/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2880)
28/11/1996 Entrada na CFO
10/12/1996 Presidente solicita Relator Especial
04/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CFO (s/nº)
28/02/1997 Enviado ao Gabinete da Presidência (300)
04/03/1997 Recebido do Gabinete da Presidência (s/nº)
04/03/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima
04/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (326)
14/03/1997 Presidente solicita devolução
22/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
25/04/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (877)
26/04/1997 Publicados os Pareceres nºs 616/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Paulo Kobayashi, favorável ao PL; 617/96 de Relator Especial pela CSH, Deputado Dorival Braga, favorável ao PL e 618/96, de Relator Especial pela CFO, Deputado Vaz de Lima, favorável ao PL
13/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1595)
13/08/1997 43ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1871)
22/08/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1721)
26/08/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2037)
28/08/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
28/08/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2093)
30/08/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.638
16/09/1997 Entrou o Veto Total
17/09/1997 Publicado o Veto Total
17/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1994)
17/09/1997 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2365)
18/09/1997 Publicado retificação Veto Total
19/09/1997 Entrada na CCJ
26/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
29/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
30/09/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Engler
30/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (2529)
01/10/1997 Entrada na CSH
10/10/1997 Presidente solicita Relator Especial
13/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/10/1997 Designada Relatora Especial pela CSH a Deputada Elza Tank
14/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa à Relatora Especial designada (2740)
16/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
16/10/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2767)
17/10/1997 Publicados os Pareceres nºs 2089/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Roberto Engler, favorável ao PL contrário ao Veto e 2090/97, de Relator Especial pela CSH, Deputada Elza Tank, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p.18)
17/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2319)
20/10/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias nºs 153 a 166 (20 de outubro a 10 de novembro de 1997), sem que tivesse sido votado
11/11/1997 167ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
12/11/1997 Enviado ao DOL para aguardar promulgação (3207)
15/11/1997 Publicado a Lei nº 9.830, de 14.11.97
18/11/1997 Publicada retificação da lei
19/11/1997 Publicada retificação da Lei
06/01/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (s/n)
28/01/1998 Encaminhado ao Serviço de Arquivo (030)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável              
favorável    
contrário   (não existe documento)
contrário      
favorável                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/1997 Autógrafo 023638 Mesa Diretora  
 
 
 
 
2 15/11/1997 Lei 9830 Governador  
 
3 17/09/1997 Veto Total 020599 /1997 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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