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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1431 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1431 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 14.249 / 2010
Ementa
Dá a denominação de "Ernandes Passanesi" ao trevo localizado no km 414,361 da Rodovia Marechal Rondon - SP 330, no cruzamento com a Rodovia SP 333, em Guarantã. Parecer nº 1514, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação
16/12/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, GUARANTÃ (MUNICÍPIO), ROD. MARECHAL RONDON, ROD. SP 330, ROD. SP 333, TREVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080
Tramitação
Data
Descrição
16/12/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 16/12/2009
02/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2010
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2010
Pauta de 3ª sessão.
05/02/2010
Pauta de 4ª sessão.
08/02/2010
Pauta de 5ª sessão.
11/02/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
06/05/2010
Recebido da relatora, Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com emenda
29/06/2010
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/06/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Celso Giglio
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
04/08/2010
Publicado Parecer nº 1354/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC -favorável à propositura, na forma do substitutivo. (DA p. 21)
04/08/2010
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo, conforme parecer do relator, em 29/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.23)
04/08/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2010
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/08/2010
Entrada na Comissão de Redação
13/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2010
Presidente solicita Relator Especial.
18/08/2010
Juntado pedido de Relator Especial
19/08/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CR
23/08/2010
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Redação
25/08/2010
Publicado Parecer nº 1514/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Celso Giglio
. (DA p. 23)
25/08/2010
Pauta de 1ª sessão.
27/08/2010
Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010.
28/08/2010
Publicado Autógrafo nº 29.164 (DA p. 7/8)
28/08/2010
Aguardando Sanção
15/09/2010
Publicada a Lei nº 14.249, de 14 de setembro de 2010. (DOE p.1)
15/09/2010
Arquive-se.
08/10/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/06/2010
1354 / 2010
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2010
1514 / 2010
propondo redação final
propondo redação final
Celso Giglio
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Maria Lúcia Amary
1
28/08/2010
Autógrafo
29164
Barros Munhoz
2
15/09/2010
Lei
14249
Governador
3
30/06/2010
Req. Urgência
Celso Giglio
Total: 3 ocorrência(s)
1
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