Projeto de Lei n° 542, de 1963 ( PL 542 / 63 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	542 / 1963
Ementa	Confere competência para expedição de normas sobre prevenção de incêndios e acidentes.
Data de Publicação	19/04/1963
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Murillo Sousa Reis
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.013

Data	Descrição
19/04/1963	Apresentado
19/06/1963	Parecer nº 1394/63 da C.C.J. favorável 21/06/1963
28/08/1963	Aprovado em 1ª discussão 31/08/1963
11/11/1963	Parecer nº 3362/63 da C.C.J. favorável 13/11/1963
14/04/1964	Aprovado em 2ª discussão 18/04/1964
07/05/1964	Parecer 891/64 da Comissão de Redação 12/05/1964
27/05/1964	Autógrafo nº 8998/64
03/06/1964	Mensagem nº 77/64 do Senhor Governador com veto total D.A. 05/06/1964
26/06/1964	Em discussão, o veto foi rejeitado 03/07/1964
02/07/1964	Lei nº 8203, publicada em D.A. de 03/07/1964 Assembléia
09/08/1964	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.013

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala