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Projeto
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Projeto de lei nº 29 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
29 / 2010
Ementa
Institui a "Política Pública de Consumo Consciente".
Data de Publicação
03/02/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO PÚBLICA, INFORMAÇÃO (CAMPANHA), POLÍTICA PÚBLICA DE CONSUMO CONSCIENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/08/2011 - Publicado o Despacho: Junte-se o
PL nº 29/2010
ao
PL nº 239/2010
, nos termos do Artigo 179, da "XIV CRI" (DA.pg. 30).
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/02/2010
04/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010
Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010
Pauta de 3ª sessão.
18/02/2010
Pauta de 4ª sessão.
22/02/2010
Pauta de 5ª sessão.
24/02/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2010
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
18/03/2010
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
24/03/2010
Concedida vista ao Deputado
André Soares
30/03/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
31/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
05/04/2010
Devolvido da vista
05/04/2010
Juntado pedido de Relator Especial
05/04/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
08/04/2010
Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2010
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
26/04/2010
Recebido com voto do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
08/12/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Eli Corrêa Filho
, favorável
07/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
10/08/2011
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Ana Perugini
, favorável
20/08/2011
Publicados: Parecer nº 860/11, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
-favorável à proposição; Parecer nº 861/11, da CDDC-favoráve l à proposição e Parecer nº 862/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 15)
20/08/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/08/2011
Anexado ao
Projeto de lei 239/2009
25/08/2011
Publicado o Despacho: Junte-se o
PL nº 29/2010
ao
PL nº 239/2010
, nos termos do Artigo 179, da "XIV CRI" (DA.pg. 30).
Votação nas Comissões
08/12/2010 - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
16/08/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/04/2010
860 / 2011
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2010
861 / 2011
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
10/08/2011
862 / 2011
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Afonso Lobato
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 239/2009
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