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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 55 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 55 / 2010
Ementa Obriga as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito a colocar à disposição de seus usuários, móveis destinados ao assento público, afastando o grande desconforto ocasionado pela permanência em pé.
Data de Publicação 04/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores CLIENTE, ESPERA, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 04/02/2010
05/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
23/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
24/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/03/2010 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
07/06/2010 Recebido com voto do relator Fausto Figueira favorável ao projeto com a emenda sugerida no parecer, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Fausto Figueira, favorável ao projeto com a emenda sugerida no parecer
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
10/08/2011 Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas
20/08/2011 Publicados: Parecer nº 866/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 867/11, da CEP¿favorável à proposição,com emenda e Parecer nº 868/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CEP. (DA p. )
20/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/03/2010 866 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
07/06/2010 867 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda sugerida no parecer Fausto Figueira Comissão de Economia e Planejamento  
10/08/2011 868 / 2011 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas Simão Pedro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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