Comissão de Economia e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/02/2011
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 427/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras (royalties) advindas da exploração das atividades petrolíferas.
Projeto de lei 1297/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a compensação de crédito tributário inscrito na Dívida Ativa com débito da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, inclusive de suas autarquias e fundações, decorrente de precatório judicial pendente de pagamento.
Projeto de lei 55/2010 Atualizando informações
Ementa: Obriga as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito a colocar à disposição de seus usuários, móveis destinados ao assento público, afastando o grande desconforto ocasionado pela permanência em pé.
Projeto de lei 72/2010 Atualizando informações
Ementa: Obriga as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.
Projeto de lei 339/2010 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a presença do corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, em todos os estabelecimentos que comercializarem seguros.
Projeto de lei 391/2010 Atualizando informações
Ementa: Obriga as pessoas jurídicas de direito público e privado que recebem subsídios fiscais a incluir símbolos do Estado de São Paulo em todos os produtos beneficiados que sejam comercializados.
Projeto de lei 412/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara o município de Tabatinga "Capital do Bichinho de Pelúcia, Acessórios Infantis e Enxovais para Bebês".
Projeto de lei 474/2010 Atualizando informações
Ementa: Proíbe os estabelecimentos comerciais de cobrarem taxas de estacionamento de seus clientes usuários dos serviços e/ou compradores de bens e produtos.
Moção 7/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de que apresentem e aprovem projeto de lei que obrigue a presença de corretor de seguros em todos os estabelecimentos que comercializem seguros.
Moção 12/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias objetivando a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a produção de pneus.
Moção 83/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República para que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos para alteração da legislação referente ao DPVAT, a fim de que seja repassada a quantia de um por cento de seu valor bruto às Pastas Estaduais responsáveis pelas políticas destinadas às pessoas com deficiências, para atendimento aos casos de invalidez causada por acidentes de trânsito.
Moção 98/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que seja rejeitada qualquer tentativa de se recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, ainda que seja renomeada por Contribuição Social para a Saúde - CSS.